Governo "foi buscar" medida do CSI ao programa eleitoral do PS

A líder parlamentar do PS considerou que o Governo foi buscar a medida que elimina os rendimentos dos filhos como fator de exclusão no acesso ao CSI ao programa eleitoral socialista, registando "com apreço" que o tenha feito. Em declarações aos jornalistas no parlamento, Alexandra Leitão reagiu à aprovação, em Conselho de Ministros, de uma medida para eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão para acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI).

A líder parlamentar do PS indicou que é uma medida que estava no programa eleitoral socialista e não da Aliança Democrática (AD), e "nem sequer foi uma das medidas que o Governo aproveitou dos programas eleitorais para pôr no seu programa de Governo".

"Registamos com apreço que tenham adotado uma medida que consideramos importante, por isso tínhamo-la no nosso programa eleitoral, ao contrário do que acontecia com a AD", disse, acrescentando que o PS já tinha submetido um projeto de lei sobre o CSI no parlamento e agendado um debate potestativo sobre o assunto para dia 24 de maio.

"O Governo jogou aqui numa antecipação. É caso para dizer que não vale a pena o Governo queixar-se de que o PS tenta governar a partir do parlamento porque, afinal, o Governo aproveita as medidas do PS. Portanto, governa mesmo através do Governo", afirmou, acrescentando que o PS "não pretende governar, pretende fazer aprovar as suas medidas".

"Afinal, o Governo aprova por decreto-lei as medidas do PS", disse. Questionada se considera que se trata de um "esforço de aproximação" do Governo ao PS, Alexandra Leitão respondeu: "Não, acho que é um esforço utilizar uma medida que é positiva, da qual não se tinham lembrado, e que utilizam uma medida que era do PS."

"Mas, como digo, é uma medida boa, congratulamo-nos com isso. Ficamos contudo a saber que podia ter sido uma das medidas incluídas no programa de Governo e não foi: ela é reaproveitada à última da hora, provavelmente com algum intuito político", frisou.

Interrogada se o PS concorda com a medida que faz com que os beneficiários do CSI tenham acesso a medicamentos gratuitos, também aprovada pelo Governo, Alexandra Leitão disse que "as medidas que foram aprovadas hoje são medidas boas para as pessoas, de um modo geral", mas o partido precisa de as "estudar com mais detalhe".

"Apenas temos o anúncio público, nada temos a comentar sobre essas medidas, são medidas boas. Agora naturalmente temos de registar a circunstância de uma das medidas não constar no programa eleitoral da AD, constar no do PS, e ser agora aprovado pelo Governo da AD", disse.

Já questionada sobre como é que o PS se vai posicionar no parlamento perante a medida do CSI, a deputada recordou que o Governo aprovou a medida por decreto-lei, pelo que não terá necessariamente de passar pelo parlamento, e disse que o partido também precisa de a conhecer melhor para decidir se a chama à apreciação parlamentar ou não.

Sobre o debate potestativo que o PS tinha agendado para 24 de maio sobre o assunto, a líder parlamentar disse que o partido ainda terá de analisar o que fazer com ele, designadamente se anula esse agendamento ou altera o tema.

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o Governo vai aumentar, a partir de junho, o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.

Ou seja, a partir de junho o valor de referência dessa prestação passará de 550 para 600 euros e apenas serão contabilizados os valores de pensionistas e reformados que se candidatem à sua atribuição.