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13 out, 2024 - 18:06 • Lusa
O anúncio do Governo francês surge nas vésperas da cimeira europeia de 17 e 18 de outubro em Bruxelas, onde será discutido o reforço dos controlos nas fronteiras externas da UE e a aceleração do regresso dos ilegais ao seu país de origem.
O Governo francês anunciou este domingo que pretende apresentar ao Parlamento uma nova lei sobre a imigração no início de 2025, quando a União Europeia (UE) está a ponderar reforçar ainda mais a sua política de migração.
"Será necessária uma nova lei", nomeadamente para permitir "o alargamento do período de detenção em centros de retenção administrativos" de estrangeiros ilegais considerados perigosos, declarou uma porta-voz do Governo, Maud Bregeon, à televisão BFMTV.
Uma das opções previstas é aumentar o período máximo de detenção de 90 para 210 dias, o que atualmente só é possível em caso de crimes ligados ao terrorismo.
"Não temos impedimentos em pensar noutros acordos", acrescentou o porta-voz, julgando que não deveria haver "nenhum tabu em termos de proteção dos franceses".
O executivo quer que este texto chegue ao parlamento francês "no início de 2025".
O novo ministro do Interior, Bruno Retailleau, uma figura da direita conservadora e de linha dura em relação à imigração, em 23 de setembro, defendeu que "a imigração em massa não é uma oportunidade para França".
Esta nova lei da imigração promete novos debates acesos num contexto parlamentar tenso, nomeadamente numa Assembleia Nacional em que a frágil coligação do primeiro-ministro francês, Michel Barnier (direita), não tem a maioria.
As eleições legislativas antecipadas, convocadas pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, após o fracasso do seu partido nas eleições europeias do início de junho, resultaram numa assembleia fragmentada em três blocos inconciliáveis: a coligação de esquerda, que alcançou o primeiro lugar nas eleições, mas está ausente do Governo, o centro-direita 'macronista' e a extrema-direita de Marine Le Pen.
Promulgada em 26 de janeiro, a lei anterior sobre a imigração foi adotada após debates muito tensos no parlamento.
Este anúncio do Governo francês surge nas vésperas da cimeira europeia de 17 e 18 de outubro em Bruxelas, onde será discutido o reforço dos controlos nas fronteiras externas da UE e a aceleração do regresso dos ilegais ao seu país de origem.
A UE já adotou um pacto de asilo e migração em meados de maio, que endurece os controlos e estabelece um mecanismo de solidariedade entre os 27 em relação ao cuidado dos requerentes de asilo.
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