Governo não abdica nem do IRS Jovem, nem da redução do IRC

O Governo não pretende abdicar nem do IRS Jovem, nem da redução do IRC, ao contrário do que é exigido pelo PS como “condições mínimas” para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025.

O jornal Observador já tinha adiantado esta sexta-feira que o Governo não quer abdicar do IRS Jovem, mas a Renascença sabe que deixar cair a redução do IRC também está fora de questão.

No executivo é admitido à Renascença que tem de haver cedências nas negociações de ambas as medidas, mas não ao ponto de as deixar cair. A única margem que existe da parte do Governo para, de alguma forma, responder ao líder do PS é para modelar e fazer acertos às duas medidas.

O entendimento no Governo é que desistir quer do IRS Jovem, quer da redução do IRC faria com que o executivo perdesse toda a “autoridade”. Assim, não existindo vontade de mostrar uma intransigência total face à vontade das oposições e, sobretudo, do PS, no executivo avisa-se que a cedência não pode ser total. “Vamos ter de encontrar uma solução”, admite fonte governamental à Renascença.

Também o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declarações ao programa São Bento à Sexta da Renascença, defende que “ninguém perceberá que o Governo não continuou a fazer da redução da carga fiscal uma das suas políticas prioritárias".

O dirigente do PSD acrescenta que o “Governo foi eleito com base precisamente numa das questões fundamentais do nosso programa eleitoral, que era a redução da carga fiscal, quer das empresas, quer sobre as pessoas”.

Hugo Soares defende mesmo que “nem o PS, nem o Governo têm interesse, porque o país se deve sobrepor a esses interesses políticos e partidários, que esta negociação seja feita com esse tipo de intransigência”, acreditando que os socialistas irão “ajudar a encontrar uma solução para as duas medidas que estão em cima da mesa”.

Se por um lado há esta garantia de que nenhuma das medidas irá ser abandonada, por outro lado o Governo tenta o tudo por tudo para não condicionar à partida as negociações com o PS. De resto, esta quinta-feira, em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, deu nota dessa cautela.

“Há um nível de negociação que não podemos fazer na praça pública, portanto, se queremos sentarmos à mesa com os outros partidos políticos e o Governo não o tem feito, não vamos estar a estabelecer quais são as condicionantes que colocamos, as linhas vermelhas, quais são as balizas”, começou por dizer Pedro Duarte.

No Governo há um “estado de espírito muito aberto”, diz o ministro dos Assuntos Parlamentares e para já fazer desaparecer do mapa o IRC e o IRS Jovem “é um cenário que não consideramos nesta fase, não consideramos ainda”, acaba por concluir Pedro Duarte.

O governante admite que não está “ainda na fase de negociar em concreto estas medidas, isso não aconteceu” e sendo assim, Pedro Duarte não quer “estar agora a fechar portas nem a abrir portas”, porque “é precoce e não seria muito positivo do ponto de vista das negociações que queremos ter”.

PS “em condições” para terceira ronda de negociações

Do lado do PS, é preciso que a redução do IRC e o IRS Jovem “desapareçam” e não constem da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, para eventualmente ponderar a viabilização do diploma do Governo que será entregue a 10 de outubro no Parlamento.

A ideia foi transmitida esta quinta-feira pelo próprio líder do PS, Pedro Nuno Santos, em declarações aos jornalistas, durante uma visita a uma escola de Alcabideche, no concelho de Cascais, onde foi confrontado, mais uma vez, sobre qual o próximo passo dos socialistas, após o segundo encontro com o Governo.

Recebida e analisada a documentação fornecida pelo Governo, que inclui elementos sobre a margem orçamental, os socialistas estão agora preparados para retomar as negociações sobre o OE. Isso mesmo foi anunciado esta sexta-feira pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, em declarações ao programa São Bento à Sexta da Renascença.

“O que ficou combinado com Governo foi que seriamos chamados para outra reunião onde, naturalmente, faremos uma discussão substantiva sobre as nossas propostas e, também, sobre aquilo que o Governo tem para nos apresentar”, começou por dizer a dirigente do PS.

Ora, “tendo em conta que o secretário-geral do PS já foi bastante claro quanto àquilo que eram os pressupostos para essa negociação”, que passavam primeiro, por obter a informação sobre a margem orçamental e depois pelas condições em torno da redução do IRC e o IRS jovem, a socialista diz agora que “numa próxima reunião estaremos todos em condições de fazer uma discussão substantiva sobre essas essas e outras matérias”.

Questionada se o tempo que foi pedido ao Governo já deu para analisar os documentos que foram, entretanto, entregues aos partidos, Alexandra Leitão é taxativa: “Com certeza”. Sendo assim os socialistas mostram-se preparados para uma terceira ronda de negociações.

Sobre o que pode acontecer depois da terceira ronda de negociações, e sobretudo, se o Governo insistir em manter as duas medidas de política fiscal em cima da mesa, Alexandra Leitão fecha-se em copas. “Não me vai perguntar o que é que faz o Partido Socialista exatamente, perante um cenário que ainda não ocorreu”.

À pergunta se pode o PS retirar-se das negociações, a dirigente do PS alega que não vai “trabalhar nesse cenário”, nem “antecipar coisas que, obviamente, têm que ser deixadas para falar com o Governo em primeira mão”.

No Governo é notado à Renascença que o PS e o Chega vivem o dilema do prisioneiro, alternando na posição de quebrar ou cooperar. A menos de um mês da entrega do OE no Parlamento, o executivo vai acreditando que nenhum dos dois partidos quer chumbar o OE, mas também nenhum deles quer partir a corda de vez.