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Entrevista Renascença
17 jul, 2024 - 06:00 • Filipa Ribeiro
Ministro dos Assuntos Parlamentares rejeita cenário de pré-crise política. No dia do debate do Estado da Nação, Pedro Duarte refere a abertura do executivo para dialogar sobre o Orçamento do Estado, mas sem "trair" o programa do Governo.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, confessa estar "otimista" quanto à aprovação da proposta de Orçamento do Estado (OE) do Governo para o próximo ano. Em entrevista à Renascença, numa altura em que o Partido Socialista mostra abertura para negociar sem linhas vermelhas, o ministro pede "sentido de responsabilidade e de futuro" à oposição, que não deve "olhar para o seu próprio umbigo".
Na próxima sexta-feira, o Governo começa a receber os partidos para conversações sobre o Orçamento do Estado do próximo ano e o ministro dos Assuntos Parlamentares diz que há abertura do executivo para conversar. Apesar de ainda não ser conhecida a proposta do executivo da AD, Pedro Duarte sublinha que "o Governo não vai trair o seu programa" e admite que "terá de haver concessões de todas as partes".
No dia do debate do Estado da Nação, o ministro dos Assuntos Parlamentares afasta o cenário de pré-crise política e fala em ambiente "muito mais favorável" no país, para a melhoria das condições de vida das pessoas como consequência das políticas do Governo da AD.
O estado da Nação é de pré-crise política?
Não. Sinceramente, julgo que estamos bastante longe disso. Acho que aquilo que temos assistido nos últimos três meses ou 100 dias, desde que este Governo tomou posse, é um ciclo diferente e arrisco-me a dizer que, do ponto de vista das políticas públicas, o país está diferente, mais positivo, no sentido em que ultrapassámos uma fase em que a política estava muito envolta em casos e em situações menos interessantes e menos agradáveis em que se pensava pouco naquilo que era o futuro e que era a qualidade de vida das pessoas. Estávamos todos mais preocupados com outro tipo de matérias.
Nós viramos uma página há três meses e, portanto, com esta com esta nova governação respira-se um ambiente diferente também na política portuguesa, porque há um Governo focado em trazer medidas, ações, decisões que têm impacto na vida das pessoas e que contribuem para melhorar essa mesma vida das pessoas.
Independentemente de haver sempre um clima de alguma imprevisibilidade, que sempre existe na vida política, há um Governo que tem um rumo muito claro, muito definido e um programa que está a ser executado e considero que há uma melhoria na vida das pessoas que vai ser sentida gradualmente cada vez mais, ao longo dos próximos meses e anos.
O estado da Nação melhorou desde a tomada de posse do novo Governo?
O ambiente, hoje em dia, é muito mais favorável a que as condições de vida das pessoas possam melhorar. Ninguém esperaria, nem é legítimo, que em três meses um Governo execute o seu programa e tenha resultados face às medidas e decisões que toma.
Já há sinais muito interessantes em algumas áreas concretas, por exemplo, no combate à pobreza, nomeadamente das pessoas com mais idade com o aumento do complemento solidário para idosos, assumimos gratuitidade dos medicamentos para esses idosos; na educação trouxemos paz às escolas com o acordo que fizemos com os professores, o mesmo nas forças de segurança, na área da saúde há já um plano apresentado; apresentámos um pacote para a habitação para facilitar o acesso a casa, temos um pacote para a juventude com a isenção do IMT e do imposto de selo na aquisição da primeira habitação e há muitas outras medidas na economia, na fiscalidade, no combate à corrupção.
Em apenas em três meses, acho que assumimos muitas medidas que vão ter um impacto muito positivo na vida das pessoas e nesse sentido, perdoem-me a modéstia, estamos a contribuir para que o país esteja melhor do que há três meses.
"O ambiente, hoje em dia, é muito mais favorável a que as condições de vida das pessoas possam melhorar"
O Estado da Nação é antecedido pelo desafio de Pedro Nuno Santos para a negociação do Orçamento do Estado. Como é que o Governo tenciona responder?
O Governo tem dito, desde o princípio, que vai conversar e que quer conversar ativamente com as diferentes forças políticas, com todas as que estão no Parlamento.
Nós temos muita convicção no programa eleitoral que queremos executar e sabemos que temos legitimidade, porque os portugueses escolheram este programa. Contudo, temos a humildade democrática de perceber que não temos uma maioria absoluta e, portanto, temos a obrigação e a vontade de conversar com as diferentes forças partidárias.
O próprio Governo tomou a iniciativa já de podermos ter essas mesmas conversas, essas mesmas negociações para ver se conseguimos chegar a entendimentos. Acho que é isso que o povo português espera de todos nós, que façamos um esforço para chegarmos a consensos. Todos compreenderão que o Governo não vai trair aquele que é o seu programa, porque é esse programa que está em vigor, mas evidentemente, com um espaço de abertura suficiente para podermos fazer concessões desde que evidentemente não desvirtuemos aquilo que é o essencial.
Pedro Nuno Santos dá a indicação de estar aberto a negociar sem linhas vermelhas. Acredita nesta abertura do lado do PS?
Eu tenho esperança de que assim seja. Acho que se todos tivermos a capacidade, também o maior partido da oposição, o PS, de colocar os interesses do país acima dos seus interesses partidários, podemos, sem grande dificuldade, chegar a uma solução em que teremos um bom Orçamento do Estado para o próximo ano, em linha com o programa do Governo. Tem de haver espírito de abertura de todos e tem de haver principalmente sentido de responsabilidade e sentido de futuro.
Se as diferentes forças partidárias entrarem neste processo de conversações, olhando para o seu próprio umbigo e para aquilo que é o interesse do seu partido, aí já teremos mais dificuldades. Tenho dito e reafirmo que acho que há momentos em que temos de ter a elevação e a grandeza de perceber que acima dos interesses particulares está o interesse do país e dos portugueses.
Penso que nenhum português, inclusive os próprios dirigentes da oposição, defende que é melhor vivermos no próximo ano num país sem um Orçamento aprovado do que num país que tem um Orçamento aprovado. Todos beneficiaremos se tivermos um Orçamento aprovado e, portanto, eu espero que haja este contributo e postura positiva e construtiva por parte da oposição.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse já mais que uma vez que está convicto de que a proposta do Governo é viabilizada. Também é essa a sua convicção?
É pelo menos a expectativa e a esperança. Sou também otimista e quero acreditar que sim, porque genuinamente acho que isso é o melhor para o país. Eu tenho esta atitude otimista de achar que o Orçamento do Estado pode vir a ser viabilizado, porque haverá de facto este sentido de responsabilidade por parte de todos os intervenientes.
"Se o PS colocar os interesses do país acima dos seus, podemos, sem grande dificuldade, chegar a uma solução em que teremos um bom Orçamento do Estado"
Uma vez que ainda não há proposta de Orçamento do Estado, o que é que vai ser falado nestas reuniões?
As reuniões serão à porta fechada e nós não iremos trazer para a praça pública aquilo que são conversas que têm de se ter naturalmente num registo diferente.
Vão ouvir o que pretendem os outros partidos e tentar negociar propostas que já estejam pensadas?
Será uma conversa muito aberta e esse é o pressuposto com que temos de partir para este tipo de conversas, com o entendimento de que ninguém chegará a um entendimento se tiver posições fechadas e, portanto, terá de haver concessões de todas as partes.
É necessário perceber que só há um programa do Governo que está a ser executado. Não há um programa do Governo e um programa do governo da oposição, isso não existe.
A nossa Constituição diz que só há uma entidade que pode apresentar uma proposta de Orçamento do Estado, que é o Governo e não a oposição e é muito importante que a oposição também tenha consciência disso. Mesmo com a abertura do Governo para acolher com certeza contributos construtivos, a proposta será sempre assumida pelo Governo, porque essa é a nossa obrigação constitucional.
O PS e outros partidos concordam com uma reforma na Justiça. Quando é que poderá acontecer esta reforma? Ainda antes da pausa dos trabalhos no parlamento, ou mais tarde?
Nós temos na área da justiça ideias muito concretas que estão no programa do Governo. Nomeadamente o combate à corrupção. Nós já avançámos, depois de dialogarmos e conversarmos com os diferentes partidos e acolhemos muitos dos seus contributos, com a apresentação dessas mesmas medidas e algumas delas estão, aliás, a ser executadas ou começar a ser executadas e, portanto, temos passos a ser dados nesse sentido. E temos assistido com interesse aquilo que são apelos vindos até da própria sociedade civil em torno de uma reforma diferente a este nível.
O Governo está a acompanhar, mas nesta altura acho que o debate ainda não se coloca ao nível de estarmos a calendarizar qualquer espécie de apresentação de propostas concretas e, portanto, é um debate que será feito com no tempo devido, mas em que o próprio Parlamento terá aqui um papel bastante importante.
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