Governo promete que não vai mexer na legislação sobre o aborto

O Governo garantiu que não vai mexer na legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez. A ministra da Juventude e Modernização criticou ainda as "políticas panfletárias" do anterior executivo.

Perto do fim do debate do programa do Executivo, Margarida Balseiro Lopes assegurou que o enquadramento legal do aborto é um assunto encerrado.

"Já foi dito com todas as letras que não haverá nenhuma alteração neste domínio nesta legislatura", secou Balseiro Lopes, que criticou ainda à pergunta da deputada Eliza Pais (PS), por estar no "domínio da desinformação".

A deputada socialista tinha pedido à ministra da Juventude para se comprometer a não alterar a legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez, recordando o aparecimento do tema na campanha eleitoral devido a declarações do deputado do CDS-PP, Paulo Núncio.

No debate do programa do XXIV Governo Constitucional, Margarida Balseiro Lopes retomou os principais compromissos para os jovens previstos no documento do executivo PSD/CDS-PP e traçou "uma linha vermelha".

"Temos uma linha vermelha: não estamos disponíveis para políticas panfletárias, que não resolvem vida de ninguém, ações de propaganda que mantêm tudo está. A falta de casa, os baixos salários e, sobretudo a falta de esperança, não se resolvem com bilhetes de comboio, uma semana em pousadas e vales para livros", disse, numa referência a medidas anunciadas pelo ex-primeiro-ministro do PS António Costa, na "rentrée" do partido no verão passado.

Elza Pais, antiga secretário de Estado da Igualdade, criticou ainda a junção de áreas como a juventude e igualdade no atual Governo. "O programa do Governo é uma mão cheia de boas intenções, mas completamente vazio. Estão a acantonar a igualdade na juventude, com todo o respeito é uma perda de importância para igualdade, mas também para a juventude, é uma manta de retalhos onde também vão juntar a modernização", criticou.

Na resposta, a ministra e antiga líder da JSD defendeu que estas três áreas têm "um elemento comum".

"São áreas transversais que vão obrigar-me, e bem, a trabalhar com todos os membros do Governo, não me parece que isso seja mau", considerou.

O Parlamento encerra esta sexta-feira o debate sobre o programa do Governo de Luís Montenegro. Os trabalhos retomam às 10h, e ao fim da manhã serão votadas duas moções de rejeição: do PCP e do Bloco de Esquerda.