O Governo propõe ainda que no próximo ano os aumentos na Função Pública sejam de 55,26 euros com um mínimo de 2,1%, em vez dos 2% inicialmente previstos.
Portuguese Minister of State and Finance, Joaquim Miranda Sarmento, at his arrival for a press conference about the 2025 state budget at the Finance Ministry, Lisbon, Portugal, 10 October 2024. ANTONIO PEDRO SANTOS/LUSA
Aí está o que propõe o Governo no novo Acordo Plurianual para valorização dos trabalhadores da Administração Pública, apresentado na reunião de negociação coletiva com os Sindicatos da Administração Pública, que se realizou hoje no Ministério das Finanças.
Em comunicado o Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento anunciou que a proposta de novo acordo, para o período 2025 a 2028, prevê uma Remuneração Mínima Mensal Garantida (salário mínimo) de 1.025 euros até 2028.
O Governo propõe ainda que no próximo ano os aumentos na Função Pública sejam de 55,26 euros com um mínimo de 2,1%, em vez dos 2% inicialmente previstos com base no acordo anterior.
Em detalhe, o Executivo explica que a terceira reunião de negociação coletiva com os Sindicatos da Administração Pública – Frente Sindical, Frente Comum e FESAP – realizou-se esta sexta-feira, no Ministério das Finanças e que foi neste fórum que apresentou uma proposta de novo Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, para o período 2025 a 2028, “consagrando aumentos incrementais, em linha com o acordado para a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) no Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico, de 875 euros para 2025; 925 euros para 2026; de 975 euros
para 2027 e de 1.025 euros para 2028″.
No que respeita a aumentos salariais anuais, o Governo propôs uma melhoria face ao que estava
previsto, equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), no valor de 55,26 euros ou um mínimo de 2,1% para 2025 e 2026 e, 57,89 euros ou um mínimo de 2,2% para 2027 e 2028. O que se traduz, no final dos próximos quatro anos da Legislatura, num aumento mínimo de 226,31 euros.
Esta proposta contempla ainda um calendário para dar início, até 2027, à revisão das carreiras não revistas – algumas já em curso, como é o caso dos Oficiais de Justiça,
“Quanto às matérias incluídas nas autorizações legislativas, constantes da proposta de Lei de
Orçamento de Estado para 2025, ficou acordado iniciar-se, em novembro, o diálogo com as
Estruturas Sindicais da Administração Pública, em sede deste processo negocial”, segundo o Ministério das Finanças.
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