Governo quer criar mais 23 Lojas de Cidadão em dois anos

O Governo apresentou esta terça-feira, no final do Conselho de Ministros, 15 medidas para simplificação digital da Administração Pública.

A intenção do executivo é lançar já em setembro o portal gov.pt, onde todos os serviços públicos vão estar concentrados, apostando ainda numa simplificação da linguagem e numa uniformização da experiência do utilizador.

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu a necessidade de criar uma "porta única de entrada na administração o mais uniformizada possível" e que os serviços possam "interagir uns com outros” de forma automatizada e sem repetir os processos.

Outra das intenções é que cada serviço possa ter “acesso ao histórico na sua relação com a administração pública", para não estar a repetir procedimentos.

Aposta na rede de lojas de cidadão a par da digitalização

Coube à ministra da Juventude e Modernização de Portugal fazer a apresentação mais detalhada do programa. Margarida Balseiro Lopes fala de uma "alteração de paradigma" do Simplex, o programa de modernização administrativa transversal a todos os serviços do Estado, criado em 2006.

O eixo central é o portal gov.pt que vai estar disponível também em língua inglesa já em setembro e também numa aplicação a partir de 2025.

Ao nível das medidas transversais, o Governo vai limitar a criação de mais portais na esfera da Administração Pública e implementar a leitura do cartão de cidadão e a chave digital como métodos únicos de identificação, eliminando assim a necessidade de existiram múltiplas palavras-chave.

O plano faz-se também de medidas específicas. Neste âmbito, a ministra destacou a aposta no balcão digital 'Perdi a carteira'.

Outra intenção passa pelo lançamento do n.º de identificação para cidadão estrangeiro, que vai permitir, de uma só vez, a qualquer imigrante ter acesso ao nif, n.º de segurança social e de utente dos serviços de saúde.

Entre as medidas referidas pela ministra está ainda a digitalização do boletim de saúde de grávida e a atribuição automática do subsídio parental inicial.

Balseiro Lopes sublinhou no entanto que a par da digitalização dos serviços, o Governo pretende também apostar na rede de lojas de cidadão. "A aposta no digital não pode fazer novos excluídos", afirmou.

No plano governamental está prevista a criação de mais 23 lojas do cidadão, chegando às 95 em 2026 e a expansão da rede de espaços de cidadãos, que deverá chegar às 1143 na mesma altura e pode passar a incluir hospitais.

O que o anterior governo anunciou e não fez "está a ser feito de novo"

Na sua curta apresentação, prévia à da ministra, Luís Montenegro começou ainda por felicitar Roberta Metsola, reeleita esta terça-feira para um segundo mandato na presidência do Parlamento Europeu.

O primeiro-ministro tentou também antecipar eventuais críticas ao programa baseadas na ideia de que se trata de um power point de "medidas pré-anunciadas" que não trazem "tanta coisa de novo quanto aquilo que s poderia supor".

Montenegro sublinhou que "tudo o que foi anunciado e não foi feito [pelo anterior Governo] não existe e para todos os efeitos está a ser feito de novo", rejeitando assim avaliações superficiais e garante que no próximo power point espera ver já os “resultados das medidas que tomamos hoje".