O Governo vai criar um novo instrumento de canalização de capital privado para investimento social em projetos de integração de imigrantes. O objetivo é alterar o regime das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), os chamados Vistos Gold, no sentido de criar novas "Autorizações de Residência para Investimento Social".
Em simultâneo, o Executivo avança também já com uma alteração à lei no sentido de criar um novo Visto Gold para quem invista em "habitação a custos controlados ou renda acessível".
A medida está incluída no Plano de Ação para as Migrações, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros e apresentado esta tarde pelo primeiro-ministro.
"Queremos que as ARI possam ser mobilizadas e utilizadas para financiar investimento em equipamentos e infraestruturas de apoio ao acolhimento e integração de imigrantes", explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante a apresentação do Plano.
O ministro não adiantou detalhes, nomeadamente quanto aos valores de investimento que serão exigidos ou quanto a outros requisitos, mas o Governo adianta, no documento em que elenca e detalha as propostas, que a ideia visa, em particular, "imigrantes em situação de vulnerabilidade".
"É um conceito novo, de aproveitar investimento para o canalizar para fins solidários", para uma "lógica redistributiva", disse apenas António Leitão Amaro.
Uma das hipóteses em cima da mesa é a "intermediação e acreditação do investimento social" através do Fundo para o Asilo a Migração e a Integração (FAMI).
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