Governo rejeita ter abandonado ex-trabalhadores da Galp em Matosinhos

"Eu diria que depois de todo este processo decorrido, claramente, não há nesta altura um voltar de costas aos trabalhadores, há todo um conjunto de ações que respondem ao desígnio [de os apoiar], o percurso de cada um dos trabalhadores está identificado e recenseado, há esse contacto e não existe um abandono ou voltar de costas", garantiu António Costa e Silva, esta tarde, numa audição a pedido do BE na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República.

O titular da pasta da Economia lembrou que a decisão de encerrar a refinaria naquele concelho do distrito do Porto foi tomada pela Galp de forma unilateral e lembrou o "conjunto de ações" de apoio que o Governo, a Câmara de Matosinhos e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte estão a levar a cabo no âmbito da reconversão laboral, formação profissional e empreendedorismo.

"Temos 103 que já trabalham ou estão reformados, que são 34. Os que estão a trabalhar foram integrados em instalações da Galp ou de companhias ali da periferia e da zona. Temos 31 ex-trabalhadores que nesta altura estão em formação profissional e 37 que estão como desempregados a receber subsídios no âmbito da Segurança Social", deu conta António Costa e Silva.

Segundo o ministro, estão "em curso vários instrumentos na área de formação e reconversão profissional, já com os cursos a ser ministrados pelo Instituto de Formação Profissional", estando a decorrer o curso de maquinista ferroviário com cerca de 15 formandos e de empreendedorismo com 11 formandos e em preparação os cursos de marinheiro, maquinista e na área das energias renováveis.

António Costa e Silva, que disse não ter conhecimento de nenhuma proposta de compra da refinaria, lembrou os cerca de 1,5 milhões de euros do Fundo para a Transição Justa (FTJ) adstritos ao apoio àqueles trabalhadores: "Ao abrigo deste instrumento pode ser apoiada a criação do próprio emprego ou de postos de trabalho por conta de outrem, uma forma de assegurar a reintegração estável dos trabalhastes no mercado de trabalho", justificou.

Outra questão que, disse o ministro, "alertou a sensibilidade do Governo" foi a possibilidade da redução de rendimentos daqueles trabalhadores no regresso ao mercado de trabalho.

"Encontra-se em preparação um aviso para a apresentação de candidaturas para atribuir uma compensação pecuniária e gradual aos ex-trabalhadores que tenham celebrado contratos com renumeração liquida inferior à que tinham na Galp", disse.

Para aqueles trabalhadores estão também disponíveis apoios para "aumentar as qualificações escolares ou profissionais por via da frequência de ações de educação em formação disponíveis no mercado", financiados pelo Programa Norte 2030, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e pela câmara de Matosinhos.  

Quanto ao futuro dos terrenos onde funcionava a refinaria, o governante lembrou os projetos delineados para o local, nomeadamente o Centro de Biotecnologias Marinhas e o Distrito da Inovação.

"Relativamente ao aproveitamento futuro daquele parque e daqueles terrenos há dois grandes projetos, o Centro de Biotecnologias Marinhas, que está tudo em processo de desenvolvimento, temos o protocolo, um acordo que está a ser negociado com a Fundação Oceano Azul e isso fará parte da pasta de transição que o Governo deixará, nesta altura acho que já não há condições para darmos os passos subsequentes que estavam programados", referiu.  

Aquele centro, que vai ocupar cerca de 20 hectares, salientou Costa e Silva, "é absolutamente fundamental para o futuro da Economia portuguesa", sendo que o grupo de trabalho criado com a Fundação Oceano Azul e vários ministérios identificou um mercado que vale 100 mil milhões de dólares no âmbito internacional e que vai duplicar até 2030.

Quanto ao Distrito de Inovação, que ocupará cerca de quatro hectares, o ministro referiu que "vai ser patrocinado pela Universidade do Porto, que quer criar um centro especializado em telecomunicações, em robótica, também na economia do Mar e uma incubadora".

"Estamos aqui para tentar pressionar o máximo e fazer com que as coisas aconteçam", garantiu António Costa e Silva.

O encerramento da refinaria foi comunicado pela Galp em dezembro de 2020 e concretizado no ano seguinte, num processo muito criticado pelas estruturas sindicais.

Em maio de 2021, a Galp deu início a um despedimento coletivo de cerca de 150 trabalhadores da refinaria, chegando a acordo com 40% dos cerca de 400 colaboradores.

Este ano foi anunciada a instalação de um Centro Internacional de Biotecnologia Azul no local, que contará ainda com a colaboração da Fundação Oceano Azul, depois de ter sido anunciada uma cidade da inovação ligada às "energias do futuro".

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