Governo ucraniano envia nova versão da lei de mobilização ao parlamento

De acordo com os parlamentares, a versão anterior do projeto de lei continha medidas que chocavam com a Constituição.

O novo projeto de lei reduz o número de categorias de homens isentos de mobilização e introduz funcionários públicos e membros de órgãos de segurança entre aqueles que podem ser recrutados obrigatoriamente, segundo os meios de comunicação ucranianos.

Este novo texto decreta a obrigação de oferecer aos cidadãos mobilizados entre dois e três meses de formação antes de começarem a servir e proíbe enviá-los para a frente da guerra sem formação.

O recrutamento forçado em locais públicos e nos transportes é uma das queixas mais difundidas na sociedade ucraniana relativamente à forma como a mobilização é atualmente realizada.

A nova proposta também favorece o registo de homens em idade militar e o envio de notificações de mobilização pela internet. A versão apresentada pelo Governo estabelece o período máximo de serviço dos militares durante a lei marcial em 36 meses e fixa o período de férias anuais dos combatentes em 15 dias. Aqueles que foram libertados do cativeiro russo têm direito a 90 dias adicionais de descanso.

No capítulo sobre sanções aos evadidos, o texto estabelece que os homens entre 18 e 60 anos que não se tenham inscrito no registo de mobilização não vão poder aceder a determinados serviços consulares.

O projeto enviado ao parlamento também esclarece que nenhuma pessoa com deficiência pode ser forçada a servir no exército.

Entre outras disposições consideradas abusivas pelos parlamentares, a versão anterior da lei determinava limitações drásticas aos direitos daqueles que não cumprissem a obrigação de inscrição no registo de mobilização.

De acordo com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, o exército pediu a mobilização de até meio milhão de soldados adicionais.

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