O Governo acredita que continua a ter margem paras as medidas que quer ver incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2025 e usa a avaliação da Fitch, que reviu para positiva a perspetiva para a dívida portuguesa", como trunfo.
Em comunicado, o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, escreve este domingo que "a Fitch destaca o progresso contínuo na redução da dívida pública, o compromisso com a política orçamental prudente e a continuação do processo de desalavancagem externa" para justificar ter revisto "a perspetiva da dívida portuguesa para 'positiva'".
"Tal como o Governo tem defendido, é possível adotar medidas do lado da receita e da despesa, mantendo excedentes orçamentais", escreve o Ministério das Finanças numa nota enviada às redações.
No entender as Finanças, tanto a decisão da agência de notação financeira Scope como a da Fitch, anunciada na sexta-feira, de melhorar o Outlook da República "antecipam possíveis subidas no rating de Portugal".
"As previsões económicas e orçamentais de várias instituições internacionais estão alinhadas com as do Governo, nomeadamente antecipando excedentes orçamentais para os próximos anos", escreve o gabinete de Miranda Sarmento, depois de frisar que a decisão da Fitch, além de destacar o compromisso com a política orçamental, "salienta ainda a resiliência do mercado laboral, o aumento do rendimento disponível e o investimento, como fatores que contribuirão para o crescimento da economia".
O comunicado do Governo surge dias depois de o Conselho das Finanças Públicas (CFP), liderado por Nazaré Costa Cabral, ter alertado que a redução de taxas de IRS para jovens até aos 35 anos, na proposta de novo IRS Jovem já enviada pelo Governo ao Parlamento, deverá atirar as contas públicas novamente para o défice dentro de dois anos.
O aviso foi feito no relatório de atualização das projeções económicas e orçamentais para o médio prazo do Conselho das Finanças Públicas.
As simulações do CFP apontavam para uma deterioração significativa do saldo devido à medida que tem dividido Governo e principal partido da oposição, o PS, nas negociações do Orçamento do Estado para 2025.
Segundo o organismo, o IRS Jovem levará 0,3 pontos percentuais do PIB ao saldo orçamental ao longo dos próximos anos. Em 2025, o resultado seria ainda passar da perspetiva de um excedente de 0,4% do PIB para 0,1% do PIB, mas já em 2026 as contas públicas passariam ao vermelho: ao invés de um excedente de 0,1% do PIB, o país voltaria aos défice, com um saldo negativo em 0,2% do PIB.
Já este sábado, o ministro dos Assuntos Parlamentares assegurou que o Governo "está disponível" para "negociar e ceder" na proposta de Orçamento do Estado e avisou que os socialistas têm "responsabilidades acrescidas" nesta negociação e que "não pode haver infantilidades".
"Há uma predisposição grande do Governo para podermos chegar a um consenso em torno do Orçamento. Para nós é muito importante que o país tenha um Orçamento, que a proposta do Governo seja aprovada. Nós sabemos que não temos maioria absoluta no parlamento e, portanto, estamos disponíveis, mais do que disponíveis, estamos interessados em conversar, em negociar e em ceder onde for preciso ceder para podermos ter um Orçamento aprovado", afirmou Pedro Duarte, em Santo Tirso, à margem de uma visita aquele concelho no distrito do Porto como presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Porto.
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