Hong Kong condena 14 ativistas pró-democracia por subversão

Os tribunais de Hong Kong consideraram 14 ativistas pró-democracia culpados de subversão, naquele que foi o caso judicial de maior dimensão em que foi aplicada a nova Lei de Segurança Nacional imposta pela China.

Entre os condenados estão os ex-deputados Leung Kwok-hung e Helena Wong, a jornalista que se tornou ativista Gwyneth Ho e cidadãos comuns de Hong Kong que se juntaram aos protestos que abalaram o território em 2019, como a enfermeira Winnie Yu.

São alguns dos nomes, entre o grupo de 47 ativistas, acusados de tentar “derrubar” o governo ao organizar eleições primárias não oficiais em 2020 para escolher candidatos que pudessem concorrer a cargos públicos.

Os três juízes do Tribunal Superior, Andrew Chan, Alex Lee e Johnny Chan, concordaram com os argumentos da acusação de que os arguidos teriam "seguido um curso de conduta que consistia em vetar indiscriminadamente quaisquer orçamentos ou recusarem-se a aprovar orçamentos que fossem propostos pelo governo".

Como prova para a condenação, o tribunal citou ainda cartas e materiais de campanha encontrados nas casas dos réus e nos seus dispositivos quando foram presos, há mais de três anos.

Este caso atraiu enorme atenção da comunidade internacional como mais um teste às liberdades civis de Hong Kong sob o domínio de Pequim.

Estas condenações reforçam as crescentes críticas de que a Lei de Segurança Nacional (NSL) tem sido usada para esmagar a dissidência e os opositores ao Governo que lutam por mais liberdades no território.

China exige que comunidade nacional respeite a soberania do país

Mas a China afirma que a lei restaurou a estabilidade da cidade após os protestos de 2019 e é essencial para manter a ordem.

Em resposta ao veredicto de quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores de Pequim disse: "Hong Kong é uma sociedade que se sedimenta no Estado de Direito... Ninguém pode realizar atividades ilegais sob a bandeira da democracia e tentar escapar às sanções legais".

“Opomo-nos resolutamente a que certos países intervenham nos assuntos internos da China e difamem ou enfraqueçam o sistema jurídico de Hong Kong através de casos judiciais individuais”, disse a porta-voz do ministério, Mao Ning.

As autoridades de Hong Kong elogiam a taxa de condenação de quase 100% da Lei de Segurança Nacional, mas há especialistas jurídicos a afirmar que essa taxa mostra como está a ser usada para silenciar a dissidência – perto de 300 pessoas foram presas ao abrigo da Lei por uma vasta gama de atos.

Matar o movimento pró-democracia

Este foi “um julgamento do movimento pró-democracia de Hong Kong”, disse Eric Lai, investigador do Centro de Direito Asiático de Georgetown, à BBC.

“Estes veredictos eliminam efetivamente toda a oposição política em Hong Kong”, disse Sunny Cheung, que também concorreu nas primárias de julho de 2020, mas fugiu da cidade.

Agora exilado nos EUA, afirmou que sente falta dos seus colegas ativistas: "Tenho sonhado com os meus pares que lutaram juntos [pela] democracia. A culpa dos sobreviventes é imensa."