Hong Kong elimina libertação antecipada para penas ligadas a segurança nacional

John Lee respondia a questões sobre o caso do ativista pró-democracia Ma Chun-man, condenado em 2021 por "incitar à secessão" e que devia ter sido libertado na segunda-feira, mas que continuou sob detenção, de acordo com meios da comunicação social local.

"Ficou claramente estabelecido que se um detido estiver a cumprir uma pena relacionada com a sua condenação por um crime que ponha em perigo a segurança nacional [chinesa], não tem direito a remissão", afirmou.

Esta nova lei, que entrou em vigor no sábado, também se aplica a pessoas condenadas antes da adoção do diploma, disse o líder da região administrativa especial chinesa, acrescentando que podem ser abertas exceções pelo Comissário dos Serviços Correcionais.

Em 2019, centenas de milhares de pessoas manifestaram-se em Hong Kong para exigir uma maior autonomia em relação a Pequim.

Em resposta, as autoridades reprimiram a oposição e Pequim impôs uma lei de segurança nacional em 2020, reforçada na semana passada por uma nova lei aprovada pelo parlamento local.

Esta legislação prevê penas severas que podem ir até à prisão perpétua para certos crimes contra a segurança nacional, incluindo traição e insurreição.

A nova lei altera igualmente as regras penitenciárias de Hong Kong, suprimindo a possibilidade de uma redução de um terço da pena por bom comportamento para os presos condenados por infrações à Lei de Segurança, ou outras, consideradas pelas autoridades como ameaças à segurança nacional da China.

Ma, de 34 anos, apelidado de "Capitão América 2.0" por usar uma réplica do escudo do super-herói da Marvel durante as manifestações, tinha conseguido que a pena fosse reduzida em nove meses. De acordo com a nova lei, Ma terá de permanecer atrás das grades durante mais 20 meses.