Em vigor em mais de 30 municípios do país, contrastando com realidade europeia com apenas as maiores cidades a terem este imposto, as taxas turísticas carecem de mais clareza e uniformidade na definição de critérios, arriscando uma fragmentação por município que já se começa a verificar, alerta ao JE vice-presidente executiva da Associação de Hotelaria de Portugal. Cristina Siza Vieira quer ver incluídos no OE2025 critérios “claros e uniformes” na definição destas taxas.
A Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) pede já para o Orçamento do Estado de 2025 (OE2025) que sejam criados critérios “claros e uniformes” para a definição e aplicação de taxas turísticas no país, uma de várias medidas sugeridas pela associação na antecâmara da proposta orçamental. Ao JE, a vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, salienta a importância desta maior clareza, lembrando as discrepâncias no país de um imposto que, no resto da Europa, só se encontra nas grandes cidades.
Nas propostas apresentadas na quinta-feira pela AHP para o OE2025, pede-se mais “coerência, proporcionalidade e transparência” na definição dos critérios “para a criação, aplicação e destino das taxas turísticas pelos municípios”, um imposto que já se verifica em mais de 30 cidades portuguesas. Para Cristina Siza Vieira, esta é uma questão que carece de clarificação, sob pena de penalizar os turistas (sobretudo os residentes em Portugal) e minar a confiança no sector.
“Para nós, a taxa ser gerida ao nível municipal é o grande problema porque esta questão de banalização e ausência de critérios leva a que cada município, com intensidade turística ou não, resolva fixar taxas com critérios muito distintos”, expõe. Como tal, é fulcral “permitir que o Governo possa estudar esta questão para dar orientações aos municípios”, continua.
O caso lisboeta é um exemplo claro da falta de transparência e aparente incoerência na aplicação destas taxas: para a presidente da AHP, é preciso compreender porque é que “um hospede em hotel paga 4 euros e um de cruzeiro paga 2 euros”, algo que a Câmara justifica com “a grande aposta na descarbonização” pelas operadoras de cruzeiros.
“A que fim se destinam os 80 milhões de euros cobrados em Lisboa?”, questiona, lembrando que esta taxa se aplica também aos turistas internos e que agrava os custos das famílias nacionais quando decidem fazer turismo dentro do país. Nesta medida, é possível fazer uma discriminação positiva, recorda, uma possibilidade que “os municípios deviam pensar”.
Esta é uma das medidas sugeridas pela AHP na antecipação do processo orçamental para 2025, sendo que a associação sublinha também a necessidade de criar novos incentivos específicos em sede de IRC para a internacionalização do sector ou um maior apoio à habitação para os trabalhadores.
Na mesma linha, o Governo havia já, na apresentação das 60 medidas para revitalizar a economia, garantido que o turismo teria um papel fundamental na integração de migrantes e refugiados, ajudando também a suprir a falta de mão-de-obra no sector. Esta é “uma boa medida”, considera Cristina Siza Vieira, mas com “esperança que isto continue”.
“Só na hotelaria, 30% dos nossos trabalhadores são imigrantes […] e precisamos de pessoas para trabalhar no sector. Consideramos importante implementar isto e continuar o programa, mas, por outro lado, que o fim das manifestações de interesse não seja eterno, possa retomar-se e particularmente para os países da CPLP”, argumenta.
O regime das manifestações de interesse foi interrompido em julho deste ano com as mudanças na política de migrações, tendo acabado com a manifestação de interesse, uma forma online de obter a Autorização de Residência em Portugal para trabalhadores por conta de outrem.
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