Houve "tensão", mas ex-presidente da Águas de Portugal nega ter cedido a pressões de Medina

O ex-presidente do Grupo Águas de Portugal (AdP), José Furtado, rejeitou esta quarta-feira ter cedido a pressões do ex-ministro das Finanças Fernando Medina para a distribuição de dividendos ao Estado, com o objetivo de reduzir da dívida de 2023.

Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças a Administração Pública, na Assembleia da República, o gestor reconheceu que houve, "de facto, uma tensão" nesta questão, entre acionista (Estado) e gestão, mas assegurou que a administração do grupo "não se deixou pressionar".

"Não considero que cedi a pressões, não cedi a pressão nenhuma", assegurou.

"Ao Conselho de Administração compete articular com equilíbrio e sensatez o seu quadro de obrigações, conjugando as legítimas exigências do acionista com as inalienáveis responsabilidades dos gestores", explicou.

José Furtado assegurou que, "de forma empenhada e construtiva, coube à gestão explorar todas as alternativas que não produzissem um impacto significativo nos fundos próprios".

"Eu não me deixo pressionar e não me deixo forçar e não admito ingerências e interferências", garantiu aos deputados.

José Furtado considerou ainda que esta é uma situação "normal" no quadro das relações entre acionistas e gestores.

"Há de facto uma tensão durante este processo, no exercício das duas legitimidades e obviamente a gestão da AdP não se deixou pressionar", destacou.

Segundo o ex-presidente do grupo, "a gestão não estava confortada com a situação de redução de fundos próprios e acabou por estar confortada com uma que não prejudique esses fundos próprios".

José Furtado assegurou ainda que não sentiu "falta de confiança" por parte do Governo, apontando a conversa que teve com o então primeiro-ministro, António Costa, que assumiu que a empresa teria um aumento de capital para que o grupo "não fosse penalizado".

O ex-presidente da AdP respondia a perguntas dos deputados, tendo Paulo Núncio, do CDS, lido o conteúdo de emails entre a anterior gestão do grupo e a tutela de Medina, a propósito da distribuição extraordinária de dividendos.

Em causa está um pedido, no final do ano passado, por parte do Ministério das Finanças, para uma distribuição de 100 milhões de euros de dividendos da empresa ao Estado.

Além do ex-presidente do Grupo Águas de Portugal, na quinta-feira serão ouvidos o presidente da NAV Portugal, Pedro Ângelo, e a presidente da Imprensa Nacional Casa da Moeda, Dora Moita.

Estas audições foram pedidas pelo CDS-PP, tendo em conta os dividendos extraídos destas empresas públicas e o seu impacto na redução da dívida pública, um tema que consta da análise feita pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental).

Num relatório sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, divulgada em 10 de abril, a UTAO considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da "busca deliberada de aplicações em títulos", indicando que este acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dívida resultará em alguns casos "de meras opções de gestão", havendo também casos em que "as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo".

O documento do organismo liderado por Rui Baleiras classifica a redução da dívida pública como "artificial".