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"Nós somos contrários a este orçamento, vamos votar contra porque é um orçamento de base socialista, que mantém os princípios da subsidiação de tudo e mais alguma coisa. Recusamos também o assistencialismo que está contido em quase todos os pontos e vírgulas deste Orçamento", afirmou Nuno Morna, numa conferência de imprensa, na Assembleia Legislativa Regional, no Funchal.
O deputado considerou que o documento, que será discutido e votado na próxima semana, "apresenta falhas graves que precisam de ser urgentemente corrigidas" e reivindicou um executivo regional "mais eficiente".
"Um governo que gaste menos do que aquilo que coleta, que promova a inovação e o crescimento económico, através do setor privado, reduza a carga fiscal e assegure a sustentabilidade", realçou.
"É imperativo que adotemos reformas estruturais que garantam a prosperidade económica da nossa região, sem sobrecarregar os nossos cidadãos e as futuras gerações", reforçou Nuno Morna.
Para o deputado liberal, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) previsto no Orçamento, "que à primeira vista parece robusto", é "sustentado por estímulos governamentais temporários e insustentáveis".
"Não há evidências de melhorias estruturais na economia. Em vez de fomentar um ambiente de inovação e competitividade, o Governo opta por uma abordagem de curto prazo que cria uma falsa sensação de segurança", considerou.
Nuno Morna disse, por outro lado, que o executivo madeirense (PSD) "continua a despejar dinheiro em programas [de emprego] ineficazes que perpetuam a mediocridade" e que "a taxa de desemprego é mantida artificialmente baixa graças a medidas governamentais insustentáveis".
O deputado criticou também que não haja "qualquer plano concreto para reduzir a dívida pública que continua a crescer de forma alarmante" e considerou que "o défice previsto de 39,9 milhões de euros" é "sintoma claro de uma administração pública que gasta mais do que aquilo que arrecada.
As propostas de Orçamento da Madeira para 2024, no valor de 2.195 milhões de euros, e do Plano de Investimentos, orçamentado em 878 milhões, vão ser debatidas no parlamento regional entre 17 e 19 de julho, dia em que serão votadas.
Em janeiro, após as eleições regionais de setembro, o Governo Regional chegou a apresentar uma proposta de Orçamento para 2024. Contudo, antes da discussão do documento, que estava agendada para o início de fevereiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido.
Dias depois, Miguel Albuquerque demitiu-se e o Orçamento para este ano não chegou a ser discutido e votado.
Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta.
Na semana passada, o parlamento madeirense aprovou o Programa do XV Governo Regional, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.
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