IMI, autarquias e barragens: como uma avaliação passou de 66 para 166 milhões

A Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS) reclama até 6,5 milhões de euros em IMI de três barragens que estão no seu território.

As quatro autarquias reclamam o “IMI das barragens do território que atualmente estão concessionadas à EDP e Movehra, nomeadamente a barragem do Pocinho, do Baixo Sabor Montante e Jusante e ainda de Bemposta. Neste imposto municipal, são devidos entre os 4,5 e os 6,5 milhões de euros. Valores que variam em função das avaliações que estão a ser efetuadas e que os municípios querem ver liquidados o mais breve possível e com efeitos retroativos aos últimos 4 anos”.

Em conferência de imprensa, esta sexta-feira em Lisboa, os autarcas de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo exigiram o pagamento deste valor e querem mudanças nas avaliações feitas pela Autoridade Tributária (AT) às barragens.

O autarca de Mogadouro António Pimentel recordou um episódio de como uma barragem passou a ser avaliada em mais 100 milhões face à avaliação inicial. “Recebemos uma avaliação de 66 milhões de euros de valor patrimonial para efeitos de IMI. A câmara de Mogadouro nomeou então um perito da lista oficial que apresentou um valor de 166 milhões de euros”.

“A AT entende que a barragem é só o paredão e o que está à vista, mas uma barragem sem turbinas não funciona. A nossa avaliação comporta todo o equipamento. Vejam a diferença que isto dá de IMI, é um prejuízo que o Estado tem de assumir”, acrescentou.

A nova avaliação vai ter lugar a 30 de janeiro: com um perito da AT e outro da autarquia. “Vamos aguardar o valor que resulta desta avaliação, Uma habitação não são só as paredes exteriores, a barragem sem o equipamento não cumpre a sua função”.

O autarca destacou que a segunda avaliação só vai ter lugar, e com a presença de um perito da autarquia, porque a câmara reclamou. “Discordámos e reclamámos com base na nossa avaliação. Foi marcada uma data para fazer uma reavaliação conjunta. Vamos aguardar pelo resultado dessa avaliação”.

“Queremos que na primeira avaliação esteja logo um perito da câmara municipal”, defendeu.

Municípios do Baixo Sabor exigem mais de 9 milhões à EDP e à Movhera e ameaçam com tribunal

Os municípios do Baixo Sabor, no distrito de Bragança, exigem mais de 9 milhões à EDP e à Mohvera em rendas pelas duas barragens nos seus territórios.

Os autarcas de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo garantem que estão dispostos a conversar com as duas empresas nas próximas semanas, mas vão para tribunal se as suas reinvindicações não forem atendidas.

Numa conferência de imprensa, hoje em Lisboa, os quatro autarcas denunciaram que o pagamento de rendas aos municípios ao abrigo do decreto-lei 424/83 nunca foi pago, primeiro, pela EDP, e depois pela Movhera, que comprou mais tarde as barragens à empresa portuguesa. O aproveitamento hidroelétrico do Baixo Sabor é constituído por duas barragens.

“Desde 2008 que foram feitas muitas promessas pela EDP, expetativas que se viram goradas. Vamos avançar com este processo até às últimas instâncias, não podemos tolerar mais. Estão a aproveitar estes recursos naturais”, disse o presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), Eduardo Tavares, no encontro desta sexta-feira.

Se o diálogo com as empresas não surtir efeito: “vamos avançar para processo judicial, para os tribunais”, garantiu o autarca, apontando que em último caso estão preparados para apresentar queixa em Bruxelas junto das autoridades europeias.

Com este dinheiro, estas autarquias poderiam desenvolver “mais programas de apoio às populações, estratégias para apoiar empresas, fixar jovens, melhorar a educação, evitar a fuga de jovens. É muito dinheiro que está em causa”.

Os autarcas estiveram reunidos esta manhã com o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

Segundo a AMBS, a “EDP alega que as formas de cálculo da renda previstas deixaram de ser aplicadas com a reorganização do setor elétrico e da estrutura de tarifas aprovada pela ERSE e os municípios continuam sem receber as rendas devidas pelo funcionamento do centro hidroelétrico”.

E também denunciam que as “medidas compensatórias da Declaração de Impacte Ambiental da barragem (2004), que obrigaram à criação do Fundo do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor, estipulavam o recebimento de uma verba na base dos 3% do valor líquido anual médio de produção. Uma fórmula que não foi respeitada e ficou muito abaixo da previsão que a própria EDP fez em 2012 e que iria atingir cerca de 1 milhão de euros nos anos seguintes”, acrescenta a AMBS.

Os municípios revelam que “em 2015, a EDP altera a fórmula de cálculo do Fundo, de forma unilateral, o que, para além de gorar as previsões inicialmente efetuadas, ainda cria mecanismos que dão valores negativos, mesmo com as centrais hidroelétricas em produção. O que significaria que as autarquias teriam que pagar ao concessionário da barragem pela exploração dos seus recursos naturais”.

Situação esta que “gerou a indignação dos municípios que, não recebendo as rendas previstas no decreto-lei 424/83, também viram a fórmula de financiamento do Fundo do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor ser alterada sem o seu consentimento. Também não foram incluídos no protocolo celebrado entre a EDP e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, de 2012, que distribui 5 milhões de euros pelos territórios onde estão instaladas barragens a título de “medidas complementares””.