Imigração. Marcelo promulga novas regras de entrada e permanência em Portugal

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira as novas regras de entrada e permanência em Portugal para cidadãos estrangeiros.

O anúncio acontece poucas horas depois de o Governo ter apresentado o novo Plano de Ação para as Migrações. O documento contém um total de 41 medidas, entre as quais a extinção do procedimento de Manifestações de Interesse, como condição para os imigrantes poderem aceder a autorização de residência em Portugal.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, que estabelece as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento e cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração", indica, em comunicado, o gabinete de Marcelo Rebelo de Sousa.

[em atualização]