“Embora estes incentivos sejam bem-vindos, é crucial considerar a extensão de apoios a todos os primeiros compradores e, paralelamente, reforçar o mercado de arrendamento para garantir um setor habitacional mais robusto e equilibrado”, defende Nuno Garcia, diretor-geral da GesConsult, ao JE.
A isenção do IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos, que entra em vigor a 1 de agosto, deve ser estendida a todos os primeiros compradores, de acordo com opinião de Nuno Garcia, diretor-geral da GesConsult.
Este responsável acredita, em comentário ao JE, que estas medidas do Governo têm o potencial de “facilitar o acesso dos jovens à habitação, ao reduzir os custos iniciais e as barreiras financeiras para os primeiros compradores”
Em princípio, destaca este especialista, “iniciativas como esta podem impulsionar o mercado imobiliário e são muito importantes numa altura em que o acesso à habitação, para além de um direito fundamental, é uma questão de justiça intergeracional”.
Nuno Garcia considera que “embora estes incentivos sejam bem-vindos, é crucial considerar a extensão de apoios a todos os primeiros compradores e, paralelamente, reforçar o mercado de arrendamento para garantir um setor habitacional mais robusto e equilibrado”.
Tal como previa o programa eleitoral da coligação AD, o Governo aprovou no dia 23 de maio uma proposta de autorização legislativa (que entretanto já cumpriu todo o circuito legislativo) que concede isenção de IMT e de IS na compra da primaria habitação própria e permanente aos jovens com até 35 anos de idade na data da compra.
Para serem elegíveis, os jovens não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra da casa.
Esta isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).
A medida faz com que, em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, o jovem pague menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo).
A GesConsult é uma empresa com mais de 10 anos de experiência, com um portefólio diversificado na área da fiscalização e gestão de projetos, especialmente nos setores da construção e reabilitação urbana, escritórios, hospitalidade e comércio.
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