"Ineficaz" e "vago". Oposição critica plano do Governo para as migrações

Os partidos com assento parlamentar já começaram a reagir ao plano de ação para as migrações apresentado esta segunda-feira pelo Governo.

O documento contém um total de 41 medidas, entre as quais a extinção do procedimento de Manifestações de Interesse, como condição para os imigrantes poderem aceder a autorização de residência em Portugal; a reestruturação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA); a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes; e a criação de uma Estrutura de Missão para resolver os mais de 400 mil processos pendentes.

O secretário-geral no PS considera “vago” o plano do Governo para as migrações e adverte que o fim da figura jurídica da manifestação de interesse criará um “vazio” legal e novos problemas, dificultando a regularização de imigrantes.

"Este conceito tem como objetivo regularizar a situação de trabalhadores que já estão a trabalhar em Portugal há pelo menos um ano, com contrato de trabalho e com descontos para a Segurança Social. Ora, o fim imediato desta figura jurídica vai deixar uma situação de vazio. Podemos estar a criar um problema para o futuro, com trabalhadores a trabalhar, a descontar mas sem possibilidade de se regularizarem”, avisa o líder socialista.

Tal como está, o plano para a imigração apresentado esta segunda-feira pelo Governo não passa na Assembleia da República, avisa o líder do Chega, André Ventura.

Em declarações aos jornalistas, em Leiria, André Ventura fala em ideias fracas e frouxas, que se não sofrerem alterações não contam com o apoio do Chega.

“Por ser este plano ineficaz e fraco, é à Assembleia da República que caberá corrigi-lo. Neste caso, o Governo não terá mesmo volta a dar. Se este plano se mantiver com este nível de consequência e ineficácia não terá nenhuma hipótese de passar na Assembleia da República”, declarou o líder do Chega.

O cabeça de lista da Iniciativa Liberal ao Parlamento Europeu espera que o PSD leve o Plano de Ação para as Migrações até ao fim e “não se fique pelas meias-tintas”.

“Esperamos que [o plano] não fique apenas pelas meias-tintas como tem sido apanágio do PSD”, afirmou João Cotrim de Figueiredo no final de uma visita à empresa Polivouga, em Albergaria-a-Velha, no distrito de Aveiro.

O candidato liberal assumiu ter ficado agradado com a extinção dos processos por manifestação de interesse, uma proposta que a IL sugeriu. “Registamos com agrado que ela tenha sido acolhida no desenho final deste plano porque, no fundo, repõe os requisitos àquilo que eram antes de 2017 e são um bom exemplo daquilo que nós temos vindo a dizer nesta matéria, como noutras, que não podemos nem depender de boas intenções, nem de grandes proibições”, frisou.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, critica o facto de ser suficiente a Manifestação de Interesse para que os imigrantes se possam regularizar - têm de ter um contrato de trabalho.

“Ao extinguir a manutenção de interesse, que é um mecanismo que também tinha problemas na sua aplicação prática, o Governo está a eliminar a possibilidade de alguém que chega a Portugal à procura de trabalho e que encontra trabalho se poder regularizar. Ou seja, o Governo diz que só é regular em Portugal quem vier regular de fora”, alerta Mariana Mortágua.

O deputado António Filipe, do Partido Comunista, lamenta que o Governo não tenha apresentado uma solução concreta para resolver os cerca de 400 mil processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

“O Governo reconhece esse problema, mas aponta uma solução muito vaga, da criação de uma unidade de missão, mas sem estabelecer nenhuma calendarização concreta nem nenhum objetivo concreto quanto aos recursos humanos e físicos que é necessário mobilizar para resolver esse problema. Esta é uma falha essencial deste plano que o Governo anunciou”, adverte António Filipe.

[notícia em atualização]