Infelizmente

As palavras da juíza Maria Gomes, que presidiu ao coletivo que condenou dois arguidos à pena máxima pelo assassino de um pianista, em Setúbal, merecem reflexão. “Infelizmente, o limite é 25 anos de cadeia. Infelizmente, nem isso vão cumprir, pois terão direito à liberdade aos cinco sextos da pena.” A discussão em torno do agravamento das penas tem sido pouco debatida e quem levanta a questão é normalmente acusado de defender ideias extremistas. Ora, olhando o que se passa em muitas democracias, constatamos que o código penal desses países contempla a prisão perpétua, revista de tempos a tempos, após o cumprimento de uma pena mínima. Parece-me a solução mais adequada e evitaria, por exemplo, que um indivíduo que cometa um homicídio qualificado e um outro que mate dez ou vinte pessoas tenha a mesma pena, 25 anos de prisão.Na leitura do acórdão que condenou os autores da morte bárbara de Pedro Queiroz, a juíza foi mais longe: “Aproveitem este tempo na prisão para pensar, para estudar (...), ainda podem ser úteis à sociedade”. Outro ponto para refletir, dado o elevado grau de reincidência. Os serviços prisionais têm de ser dotados de condições que permitam ao recluso, quando colocado em liberdade, a sua integração na sociedade. Infelizmente, não creio que com a atual composição parlamentar haja mexidas significativas no Código Penal. Mas um dia alguém terá de o fazer.

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