Infraestruturas. Governo acaba com impasse

Passaram-se 50 anos de incertezas, indecisões e muitas hipóteses de localização em cima da mesma. Sabia-se que era preciso um novo aeroporto para a região de Lisboa, mas o onde, como e quando nunca foi consensual de Governo para Governo. Agora, é oficial: o Governo de Luís Montenegro acolheu a indicação da Comissão Técnica Independente e decidiu que o novo aeroporto de Lisboa vai situar-se em Alcochete. Uma obra que deverá estar concluída em dez anos e que terá o nome Luís de Camões. O primeiro-ministro não tem dúvidas de que esta é «a melhor decisão» e que a avaliação da CTI «foi imprescindível».

 «O Governo concluiu que o Campo de Tiro de Alcochete apresenta vantagens face a Vendas Novas pois localiza-se inteiramente em terrenos públicos (Vendas Novas requer expropriações, representando ónus adicional), dispôs já de uma Declaração de Impacte Ambiental (atualmente caducada), tem maior proximidade ao centro de Lisboa (exigindo menos tempo e custos de deslocação) e está mais próximo das principais vias rodoviárias e ferroviárias (permite retirar tráfego do centro de Lisboa)», explicou o Governo.

A par de Alcochete, também Vendas Novas tinha sido os locais escolhidos pela CTI. Ao Nascer do SOL, Maria Rosário Partidário, responsável pelo documento, afirma que «a escolha foi ótima, falta é implementar e isso é que vai ser uma dor de cabeça maior».

Luís Montenegro apontou várias razões para fundamentar a decisão. Uma delas diz respeito ao facto de a futura infraestrutura se localizar «inteiramente» em terrenos públicos, enquanto Vendas Novas requeria expropriações, o que representaria um «ónus adicional». Ao mesmo tempo, já dispõe  de Declaração de Impacte Ambiental, apesar de estar atualmente caducada, apresenta maior proximidade ao centro de Lisboa, exigindo menos tempo e custos de deslocação e proximidade às principais vias rodoviárias e ferroviárias, permitindo descentralizar o tráfego do centro de Lisboa.

Quando questionada sobre se o projeto poderá enfrentar entraves, Maria Rosário Partidário diz apenas que não sabe quais são as condições que vão ser estabelecidas e acordadas com a Vinci: «Enquanto não souber isso não posso opinar sobre os prazos». É certo que  a concessionária já referiu que irá «dar seguimento» às decisões do Governo, referindo que «reitera o seu compromisso com o desenvolvimento do setor aeroportuário nacional em benefício do turismo e da economia e está inteiramente disponível para trabalhar, no imediato, nas soluções apresentadas pelo Governo».

Projeto em números

O Executivo estima ainda que o tráfego de passageiros em Lisboa pode ultrapassar os 100 milhões de pessoas e o novo aeroporto terá um modelo base assente em duas pistas – que poderão contar com 90/95 movimentos por hora – e capacidade de expansão até quatro pistas.

Os cálculos do Governo atiram que o custo total para duas pistas é de 3.231 milhões de euros para a primeira pista e de 2.874 milhões de euros para a segunda, perfazendo um total de 6.105 milhões de euros.

E deverá estar pronto em 2034. «2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável», defendeu o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

No entanto, até o novo aeroporto ser uma realidade, a Portela – que depois desaparecerá – vai receber obras para poder aumentar a sua capacidade e melhorar os seus serviços.

O Governo anunciou ainda que vai reforçar a Ligação Ferroviária de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid bem como as ligações ferroviárias ao novo aeroporto. E vai ainda avançar com a terceira travessia do Tejo (TTT), «essenciais à acessibilidade ao novo aeroporto».

Segundo o Governo, a LAV «oferece uma alternativa de transporte competitiva – reduzindo os tempos de percurso LisboaPorto e Porto-Madrid – e apresenta-se com uma alternativa ao transporte aéreo», contribuindo ainda «para concretizar o objetivo estabelecido pela Comissão Europeia na Estratégia de Mobilidade Inteligente e Sustentável de duplicar o tráfego ferroviário de passageiros de alta velocidade».

Já a travessia do Tejo Chelas-Barreiro permite, «ao mesmo tempo, uma melhoria da coesão territorial na Área Metropolitana, a criação de novas centralidades e a redução da pressão habitacional sobre o concelho de Lisboa. Por outro lado, liberta constrangimentos da capacidade da infraestrutura ferroviária nas ligações a sul».

O especialista em aviação Pedro Castro refere ao Nascer do SOL que, «por ordem cronológica, as decisões são: melhor gestão do espaço aéreo de Lisboa, obras na Portela, alta velocidade para Madrid e, por fim, Alcochete numa solução aeroportuária única para Lisboa (por oposição à dual). É este conjunto de decisões e a sua cronologia que me parecem importantes», acrescentando que, «até 2034, ou mesmo antes,  teremos muitas oportunidades para reapreciar a solução de Alcochete, mas por ora, as duas primeiras decisões correspondem àquilo que a região de Lisboa necessita».

Já em relação aos investimentos que são exigidos, o responsável admite que essa é uma pergunta que qualquer privado e qualquer empresa se questionaria perante o volume total necessário para um novo aeroporto e o retorno desse investimento. Mas salienta:_«Infelizmente, em Portugal, quando o dinheiro é público, os governantes utilizam outros argumentos – pouco racionais e geralmente a puxar para as emoções, seja as das caravelas ou das bandeiras nos céus, seja as relacionadas com Luís de Camões».

Quanto às obras na Portela, refere que, «quando se sabe e se pode calcular o tempo de vida dos investimentos, constrói-se a contar com isso», lembrando o que aconteceu aos pavilhões construídos na Expo 98. «É 100% sustentável?! Certamente que não. Mas, pela primeira vez, o concedente (Estado) deu ao concessionário (Vinci) as garantias temporais e estratégicas (solução aeroportuária única) necessárias para se iniciar esse investimento. E isso era fundamental para avançar», salienta.

Mais otimista está o especialista de aviação Sérgio Palma Brito. «Parabéns ao Governo pela decisão e por obter consenso com o PS. Parabéns ao Governo por dizer que segue as orientações da CTI. Parabéns ao Governo por romper com a comissão de uma maneira discreta, ao considerar um aeroporto para 50 milhões até 2050».