O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu anunciaram que chegaram a um acordo informal sobre a proposta de diretiva para "melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais", como a Uber, a Bolt, ou a Glovo, entre outras de diversos setores de atividade.
Quando o acordo informal for formalizado e adotado, os Estados-membros terão dois anos para adaptar a legislação nacional às novas regras.
Em comunicado, o Conselho Europeu afirma que os trabalhadores que trabalham a recibos verdes (como trabalhadores independentes) podem ser legalmente considerados trabalhadores por contra de outrem de uma plataforma digital (em vez de trabalhadores independentes) se a sua relação de trabalho preenche pelo menos dois de cinco indicadores, que incluem:
Limites ao dinheiro que os trabalhadores podem receber Supervisão do seu desempenho, incluindo por meios eletrónicos Controlo sobre a distribuição de tarefas Controlo sobre as condições de trabalho e restrição à escolha das horas em que podem trabalhar Restrições à liberdade de quem presta o serviço de organizar o seu trabalho e definição de regras sobre a forma como se apresentam ou comportam.O comunicado explica que de acordo com o texto os Estados-membros podem acrescentar mais critérios.
As plataformas digitais podem sempre contestar a conclusão e tentar provar que esta não é uma relação de trabalho dependente, acrescenta o Parlamento Europeu.
"A decisão final, sobre a reclassificação ou não, fica ao critério do juiz ou da instituição competente", disse a relatora Elisabetta Gualmini, na conferência de imprensa.
A eurodeputada italiana também disse que se um trabalhador for reclassificado as autoridades terão de verificar a situação dos restantes.
O texto também prevê maior transparência na gestão algorítmica e a exigência de que processos automatizados tenham de ser supervisionados por uma pessoa, nomeadamente quando se prendem com a suspensão ou desativação da conta, e possam ser contestados, segundo explica a Comissão Europeia.
Contudo, as dúvidas levantadas pelos jornalistas não ficaram totalmente esclarecidas na conferência de imprensa desta quinta-feira, até porque o texto do acordo não foi disponibilizado.
Em Portugal, vigora desde maio uma nova legislação adaptada às plataformas digitais que faz depender a presunção de laboralidade da verificação de duas de seis características. A inspeção do trabalho avançou no verão com um conjunto de inspeções cujos resultados deverão seguir para tribunal.
O Parlamento Europeu tem dito que a nova legislação pode levar à reclassificação de cerca de 5 milhões de trabalhadores das plataformas digitais que serão falsos trabalhadores independentes, em áreas tão diversas como a das entregas, transportes, consultoria ou tradução.
category-label- 
