IRC, o nó górdio do PS para as negociações com o Governo sobre o OE2025

O PS vai levar o tema do IRS e do IRC para a reunião desta sexta-feira com o primeiro-ministro sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que irá decorrer no palacete de São Bento, em Lisboa.

“É inevitável”, concede um alto dirigente do partido em conversa com a Renascença, sendo que ambas as propostas do Governo – a do IRS e a do IRC – são consideradas como problemáticas pelos socialistas e farão parte de um lote de “três ou quatro” temáticas a abordar com Luís Montenegro.

Os socialistas mostram-se incomodados com o tom e o conteúdo do discurso do primeiro-ministro no debate do estado da Nação que consideram que colocou sal na ferida quando a reunião de sexta-feira já estava marcada e quando o PS, na segunda-feira, já tinha aberto a porta a negociações “de boa fé”.

Na direção nacional do PS luta-se por manter viva a possibilidade de viabilização da proposta de Orçamento do Estado, mas perante o que os socialistas ouviram do primeiro-ministro no debate do estado da Nação assume-se que é difícil manter a porta aberta. Internamente é assumido que se torna complicado explicar aos militantes socialistas que a hipótese existe, sequer.

Pedro Nuno Santos garante que mantém vontade de negociar e, eventualmente, acabar por viabilizar o OE. Já depois do debate do estado da Nação disse isso mesmo numa entrevista ao canal de televisão NOW, admitindo mesmo “cedências” por parte do PS, tal como já tinha declarado nas recentes jornadas parlamentares dos socialistas. Mas, dificilmente, essas “cedências” passarão por fechar os olhos a propostas como a da redução do IRC.

No debate do estado da Nação, Pedro Nuno Santos desafiou mesmo o primeiro-ministro a “repensar” esta proposta, com o chefe de Governo a responder com um: “vamos sentar-nos”, mas com condições. “Se tiver disponibilidade para olhar para o futuro com esta confiança no nosso tecido económico vamos sentar-nos, se não tiver confiança não simule a disponibilidade", avisou Montenegro.

Uma posição que leva a uma desconfiança entre os socialistas se estas negociações são para valer. “Ele [Montenegro] não quer o Orçamento”, conclui um dirigente do PS, que em declarações à Renascença se confessa incrédulo com o tom do discurso de Montenegro. “Nem queria acreditar que tenha ido para ali dizer aquelas coisas”, diz esta fonte.

Da parte do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares suaviza a posição e não afasta eventuais “concessões” nas conversas com os partidos e, nomeadamente, com o PS. “Evidentemente, com um espaço de abertura suficiente para podermos fazer concessões desde que evidentemente não desvirtuemos aquilo que é o essencial”, admite Pedro Duarte em entrevista à Renascença.

Ventura vai para reunião com Governo “mesmo a sério” para haver OE

Ainda sobre a redução do IRC, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, tem atirado para os braços do Governo a solução: que se entenda com o Chega e com a IL. Ambos os partidos já se mostraram disponíveis para viabilizar a proposta da AD. Mas André Ventura, embora dê sinais de estar a baixar o tom da discussão, avisa: “O Governo tem de procurar no PS o seu parceiro”, numa espécie de jogo do empurra entre os dois partidos.

Esta quinta-feira, numa conferência de imprensa na Sala dos Passos Perdidos no Parlamento, Ventura avisou que Montenegro “tem de desbloquear com o PS”, embora admita que vai para a reunião desta sexta-feira “com espírito de negociação para evitar mais uma crise política no país”.

Se a redução do IRC e do IRS não é problemática para o Chega, o Programa “Acelerar Economia” do Governo já é se não for alterado. Ventura quer que seja “transformado num programa de apoio às pequenas e médias empresas” e responda, por exemplo, aos “pequenos restaurantes”. Para além disso, Ventura insiste no reforço dos meios de luta contra a corrupção, equiparação plena das polícias ou o aumento das pensões.

Ventura vai, entretanto, para esta reunião com uma desconfiança parecida com a dos socialistas sobre a real vontade do Governo em negociar. “Ao contrário de outros”, diz o líder partidário, o Chega está “mesmo a sério numa tentativa de termos mesmo OE”.

Marcelo e os “contactos, porventura discretos” dos líderes que, para já, são muito públicos

O arranque das negociações sobre OE entre o Governo e os partidos, já em julho, vai ao encontro da vontade do Presidente da República (PR) que, na terça-feira não escondeu, perante os jornalistas que estavam no EurAfrican Fórum, em Carcavelos, que vê “com bons olhos tudo o que significa, da parte dos líderes partidários e dos partidos, uma abertura ao diálogo com tempo”.

O período que vai de julho a novembro, até à votação final global do OE, permite, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, que haja “ultrapassagem de ruído e se crie um clima favorável à passagem do OE”. E, nas entrelinhas, o PR pede recato aos líderes partidários, sugerindo “contactos, porventura discretos”, porque há, até julho, “muito tempo para se poder falar e se poder criar um ambiente favorável” à aprovação do OE.

Entretanto, e perante o ruído que existe neste final de sessão legislativa, o que Marcelo diz que pode fazer “é, nas decisões que venha a tomar, daqui até lá, sobre leis, também pensar naquilo que é melhor para criar um clima favorável à passagem do Orçamento”.

Resta saber o que fará, por exemplo, em relação ao decreto do Parlamento que reduz as taxas de IRS, tendo em conta que não o enviou para o Tribunal Constitucional e de que modo a decisão que tomar na próxima semana vai criar ou não o ruído que quer evitar.

A meses da sujeição a votos do OE, Marcelo avisa, desde já, para a conjuntura internacional que o debate orçamental terá em outubro/novembro. Daí querer que o Governo e os partidos despachem desde já os preliminares.

A situação europeia no início do novo ciclo tem “imprevisibilidades, com eleições em grandes Estados europeus, com a formação de novos governos”, avisa o PR e é “importante a estabilidade económica portuguesa e, portanto, a estabilidade política e a estabilidade financeira”.

Marcelo admite que “noutra situação diferente, em que não houvesse aquilo que se vive no mundo, podia discutir-se” que o OE não seja viabilizado, mas “agora por maioria de razão” assume maior importância. “Tudo o que dependa de nós, que possa contribuir para aumentar a estabilidade, é bom. Tudo aquilo que signifique não aumentar a estabilidade, é mau”, concluiu.

É com estes recados do PR que o Governo e os partidos vão reunir-se esta sexta-feira em São Bento, sendo que já há decisões sobre sentidos de voto. O Bloco de Esquerda já decidiu que vota contra, o PCP, “sem expectativas” admite a “rejeição” do diploma do Governo.