ISFLSF: um tesouro nacional que não deve ser tomado como garantido

O PIB é composto por várias componentes, entre as quais o consumo privado. Este engloba quer o consumo das famílias, quer o consumo das Instituições Sem Fins Lucrativos ao Serviço das Famílias – ISFLSF. Academicamente, não é habitual dedicar-se especial atenção a este último, dada a baixa importância relativa - nos últimos 23 anos, não ultrapassou os 2% do PIB. Contudo, tal não deve ser razão para negligenciar estas instituições, uma vez que desempenham um papel relevante na economia, especialmente na economia social.

É importante referir que a contribuição económica das ISFLSF é, certamente, superior ao valor calculado. A sua função principal, a produção não mercantil, é contabilizada apenas pelos custos de produção, nomeadamente, encargos salariais e custos com a aquisição de bens e serviços. Assim, não sendo possível apurar o valor acrescentado da produção não mercantil e o valor do trabalho voluntário, que é muito comum nestas instituições, ocorre a subestimação do valor económico das ISFLSF.

A maioria tem familiaridade com o termo IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social), e estas fazem parte das ISFLSF. À data de fevereiro deste ano, estavam registadas 4627 IPSS por todo o continente. As IPSS assumem diferentes formas jurídicas: Associações, Fundações, Institutos de Organização Religiosa, Centros Sociais Paroquiais e Misericórdias, atuando em diferentes focos.

Nomeadamente, o Banco Alimentar, que apesar de ser amplamente reconhecido pela recolha e distribuição nacional de bens alimentares por mais de 2500 IPSS que os entregam a pessoas carenciadas, também tem em prática um projeto chamado “Horta Solidária” que consiste na produção de produtos agrícolas em estabelecimentos prisionais. Outro exemplo, será a REFOOD, que luta contra o desperdício alimentar e contribui para a economia circular, registando 6800 beneficiários e 150 kg de refeições por mês, contando com o trabalho voluntário de 7500 pessoas e 2500 parceiros.

Já as Santas Casas da Misericórdia apoiam diariamente cerca de 165 mil pessoas através das suas 388 Misericórdias ativas, tendo como principais áreas de ação o apoio social e cuidados de saúde. É de salientar que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não é considerada uma ISFLSF como as outras, mas sim uma Instituição Sem Fins Lucrativos da Administração Pública.

De forma semelhante, os Centros Sociais Paroquiais disponibilizam várias respostas sociais desde creches, serviços de apoio ao domicílio, lares, ATLs, centros de dia, entre outros. Há pelo menos 450 Centros Sociais Paroquiais no continente. Comprovando o seu impacto, o Centro Social Paroquial do Amial apoia diariamente mais de 220 pessoas nos seus diversos serviços sociais.

A pobreza habitacional é igualmente combatida, tendo como exemplo a Associação “Just a Change”, que reabilita habitações de carenciados como solução alternativa ao realojamento ou à criação de bairros sociais, contando com, sobretudo, voluntariado universitário. Conta com mais de 450 intervenções, das quais cerca de 350 a casas de famílias e 100 a instituições sociais, beneficiando mais de 15250 pessoas e impactando mais de 30 municípios.

As IPSS também atuam na área da educação, não só através de creches, mas também de programas educativos direcionados a alunos e professores, como é o caso da Associação Tempos Brilhantes. Esta implementa projetos educativos em mais de 60 municípios e em 120 agrupamentos escolares, contando com mais de 150 mil beneficiários a nível nacional.

Contudo, todas estas instituições enfrentam dificuldades em garantir a sua sustentabilidade financeira, uma vez que as fontes de financiamento, e particularmente as doações de privados, são de grande imprevisibilidade e oscilação. No caso das IPSS, através do acordo de cooperação com a Segurança Social, é-lhes assegurada uma comparticipação financeira por utente/mês. Apesar da maior segurança quanto ao financiamento, o valor não garante necessariamente a sustentabilidade financeira da instituição.

Numa altura em que se revelam as deterioradas condições de vida das famílias no crédito habitacional e no poder de compra, e também o maior risco de isolamento social, estas instituições desempenham um papel fulcral no apoio à população. No entanto, é fundamental reconhecer que estas instituições necessitam de financiamento, sendo essencial as contribuições de qualquer agente económico, privado ou público, para garantir a sua existência.