Itália. Juíz ordena regresso de migrantes enviados para a Albânia

Os doze migrantes que foram enviados por Itália para um centro de acolhimento na Albânia vão regressar de novo ao ponto de partida, em Bari, determinou a secção de imigração do tribunal de Roma.

A decisão surge depois de outros quatro migrantes terem regressado a solo italiano na quinta-feira.

Desta forma, todos os 16 migrantes (dez do Bangladesh e 6 do Egito) que tinham sido enviados para o Centro de Permanência para Repatriamento (CPR) de Gjader, na Albânia, vão ser transferidos novamente para o outro lado do Mar Adriático, o que constitui um importante revés legal para as intenções do governo de Giorgia Meloni.

A primeira-ministra italiana, que se encontrava de visita ao Líbano quando tomou conhecimento da decisão, reagiu com fúria, segundo a imprensa italiana, criticando severamente a sentença judicial.

"É difícil trabalhar e tentar dar respostas a esta nação quando também há oposição de algumas instituições. Os italianos pediram-me para acabar com a imigração ilegal e farei tudo o que puder para manter a minha palavra e acabar com o tráfico de seres humanos", declarou.

No acordo assinado entre os dois países, a Albânia autoriza as autoridades de Roma a construir e gerir centros de acolhimento de migrantes no seu território, capazes de receber até três mil migrantes por mês, em troca de 670 milhões de euros, a serem pagos ao longo dos próximos cinco anos.

Bangladesh e Egito não são países seguros

Segundo o juíz que analisou o processo, “Os dois países de onde provêm os migrantes, Bangladesh e Egipto, não podem ser considerados seguros à luz do que foi decretado pelo Tribunal Europeu de Justiça”.

A classificação de país seguro é nuclear para dar sustentação legal à operação desenhada pelas autoridades italianas. O objetivo é criar uma via rápida de repatriamento dos migrantes via Albânia, num prazo não superior a quatro semanas.

A decisão do tribunal estabeleceu que o requisito de país “seguro” só é cumprido por nações nas quais todas as categorias de indivíduos, sem exceção, estão a salvo de discriminação.

Aplicando este critério restritivo, muitos dos 22 países identificados como “seguros” pela Itália ficam fora da lista, o que inviabiliza, na prática, o protocolo assinado com Tirana, visto com bons olhos por alguns congéneres europeus.

Críticas ao poder judiciário

A primeira-ministra dramatizou as consequência da decisão que foi conhecida esta sexta-feira. “Mais ninguém poderá ser repatriado. Não poderemos fazer mais nenhuma política de defesa”.

Os dois partidos que formam a coligação de Governo com o partido de Meloni, os Fratelli d'Itália, também já vieram criticar duramente o poder judiciário.

A Lega, de Salvini, instou os “juízes pró-imigração a concorrer às eleições”, enquanto o ministro dos Negócios Estrangeiros e líder do Forza Itália, defendeu que “o poder judiciário deve aplicar as leis, não alterá-las ou impedir que o executivo possa fazer o seu trabalho”.

O Partido Democrático, de centro-esquerda, por seu turno, apoia a abertura, pela União Europeia, de um processo formal de infração contra a Itália. Uma posição muito criticada por Giorgia Meloni. “Comportamento simplesmente escandaloso e irresponsável”, classificou. “Pessoas pagas pelo povo italiano para pedir à Europa que ataque o povo italiano”.

A primeira-ministra já convocou um Conselho de ministros para segunda-feira, em que esta questão deverá estar em cima da mesa.