O Governo recuou numa medida que podia levar a uma subida dos preços nos restaurantes. Os menus que incluam refrigerantes ou bebidas alcoólicas não estarão sujeitos a uma taxa única de 23% de IVA. A comida continua na taxa intermédia de 13%.
Os menus que incluam refrigerantes ou bebidas alcoólicas não vão ser sujeitos a uma taxa única de 23% de IVA. O Fisco publicou um novo ofício que comunica a aplicação de taxas diferenciadas nos produtos caso os preços sejam discriminados na fatura.
O mais recente ofício da Autoridade Tributária não tem margem para dúvidas. Os menus de refeições que incluem bebidas alcoólicas, ou refrigerantes
não têm de aplicar a taxa máxima do imposto de 23% a toda a conta. Até porque em diferentes produtos há diferentes taxas.
Num restaurante em Matosinhos, a proprietária adotou taxas diferenciadas há três anos. Mas, para que esta diferença seja aplicada, os comerciantes têm de detalhar na fatura cada produto que faz parte do menu. Só assim é que a poupança é sentida na conta final.
Contactado pela SIC, o Ministério das Finanças diz que apenas clarificou uma medida já existente, mas que no primeiro ofício foi mal interpretada pelo setor da restauração. No entanto, a AHRESP sublinha uma diferença positiva.
Embora a medida seja vista com bons olhos, o setor da restauração só ficará totalmente satisfeito quando o Ministério das Finanças incluir todas as bebidas na taxa intermédia.
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