O JPP referiu que a Assembleia Regional, passados dois meses, continua a adiar a entrega desses documentos, invocando “dúvidas suscitadas pelos serviços jurídicos.
O Juntos pelo Povo (JPP) acusou a Assembleia Legislativa da Madeira de estar a adiar há dois meses a entrega de documentos que foram solicitados pelo JPP relativos à viagem que o presidente do Parlamento, José Manuel Rodrigues, realizou ao Brasil, em junho de 2023.
“O JPP, no cumprimento da sua declaração de princípios e dever de fiscalização dos atos praticados por organismos públicos, e com base na lei que regulamenta o Acesso a Documentos Administrativos, solicitou por ofício, a 26 de abril, cópias dos documentos com a relação das individualidades que acompanharam José Manuel Rodrigues ao Brasil, cartões de embarque de todos os trajetos, faturas e respetivos comprovativos de pagamentos do alojamento, alimentação e aluguer de viaturas”, explica o partido.
A força partidária referiu que a Assembleia Regional, passados dois meses, continua a adiar a entrega desses documentos, invocando “dúvidas suscitadas pelos serviços jurídicos, mas sem nunca especificar que dúvidas são essas, referindo, apenas, que o assunto foi enviado para emissão de parecer da Comissão de Acesso a Dados. É mais conversa para fazer passar o tempo, a ver se esquece”.
O JPP questiona, face ao adiamento na entrega dos documentos, “o que é que teme o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira? O que é que consta dos documentos solicitados para ele querer manter em segredo e escondido da população que o elegeu?”.
Face a isto o partido diz que “não vai desistir” enquanto o presidente do parlamento da Região Autónoma “não cumprir a lei”.
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