Juiz brasileiro suspende pagamento da multa da Odebrecht na Lava Jato

Na decisão, o juiz disse ter "dúvida razoável" sobre a voluntariedade da empresa em firmar o acordo de cooperação com o Ministério Público Federal brasileiro, o que justificaria a suspensão dos pagamentos da multa de 8,5 mil milhões de reais (1,6 mil milhões de euros ao câmbio atual), acordada em 2016.

Toffoli também determinou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que os advogados da empresa consigam analisar todo o material relacionado com a Operação Spoofing, que possui indícios de irregularidades praticadas pelos procuradores da Lava Jato.

"Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de cooperação com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor," determinou Toffoli.

A operação Spoofing foi realizada em 2019, depois de mensagens trocadas entre elementos do sistema de justiça brasileiro começarem a ser divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Essas mensagens revelaram que o ex-juiz da Lava Jato em primeira instância e atualmente senador, Sérgio Moro, terá combinando procedimentos com os procuradores nos  processos da Lava Jato que investigaram a Odebrecht e outros envolvidos, o que é ilegal.

A operação Lava Jato descobriu esquemas milionários de corrupção na petrolífera estatal brasileira Petrobras, que envolveram grandes construtoras do país, políticos e funcionários públicos. No auge das investigações, os procuradores também denunciaram práticas de corrupção em outros órgãos públicos e em países da América do Sul e da África.

No entanto, o possível uso de métodos ilegais durante a averiguação das denúncias de corrupção está a ser questionado pelos principais acusados nos casos da Lava Jato, na sequência da divulgação das conversas entre os procuradores da Lava Jato e Moro.

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