O Ministério Público quer levar a julgamento a antiga presidente da comarca de Lisboa, a juíza desembargadora Amélia Catarino, por esta ter cedido várias instalações dos tribunais para gravações de telenovelas, séries e spots publicitários a troco de material de escritório e outras necessidadas das secretarias judiciais. Segundo a acusação da procuradora Fernanda Pêgo, a que o CM teve acesso, a juíza desembargadora incorreu num crime de abuso de poder.
Um dos casos descritos no despacho deste processo - aberto em 2019, mas cuja investigação apenas ficou conluída em julho deste ano - prende-se com a cedência de espaço no Palácio da Justiça, em Lisboa, para a gravação da série "Três Mulheres", que ficciona a vida de Vera Lagoa, Snu Abecassis e Natália Correia, durante os últimos anos do Estado Novo.
A produtora, a "David e Golias", acabaria por oferecer um cartão presente do "El Corte Inglés" no valor de 500 euros a um funcionário judicial, encarregue pela juíza presidente de acompanhar as gravações. De acordo com a investigação feita pela procuradora, o funcionário e a mulher acabariam por gastar 200 euros em compras de supermercado.
Ao mesmo tempo, a produtora ofereceu quatro toners à secretaria do tribunal e um cartão da "C&A", no valor de 80 euros.
Posteriormente, a "David&Golias" ofereceu um novo cartão presente no valor de 300 euros. Valor que, de acordo com a acusação, "a mando da arguida" Amélia Catarino, foi utilizado na compra de "diversos artigos" para a secretaria do tribunal: uma "colher moka, infusões diversas, diferentes qualidades de café moído, guardanapos, detergente, pano multiusos, esfregão, águas, sacos, bolos, café, abre-cápsulas, pratos, colheres".
Para a procuradora Fernanda Pêgo, a juíza é ainda suspeita de ter oferecido - com valores dos cartões presente - um fato completo para o seu motorista e uma camisa, assim como ter comprado uma máquina de café para o tribunal.
Após a acusação, a juíza Amélia Catarino requereu a abertura de instrução, a qual vai decorrer no Supremo Tribunal de Justiça. A magistrada, refira-se, foi alvo de um inquérito disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura, mas este órgão decidiu arquivar o processo.
O Ministério Público, por sua vez, pretende que a magistrada judicial seja julgada e, no final da acusação, pede que vários objetos sejam declarados perdidos a favor do Estado: um frigorífico, duas toalhas resinadas, três equipamentos de ar condicionado, cinco candeeiros de secretária, uma máquina de café, 5 aquecedores e uma impressora. Todo este material encontra-se na posse do Estado, já que está espalhado por várias secretarias judiciais.
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