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"Por voto da maioria dos membros da assembleia geral, realizada ontem [quinta-feira] à noite, foi deliberada a suspensão da greve nacional dos juízes, por tempo indeterminado", afirmou o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, em conferência de imprensa, em Maputo.
"O Governo já abriu as linhas de diálogo para buscar soluções para os problemas que nós levantamos no nosso caderno reivindicativo, o próprio Governo, a dada altura, apercebeu-se da seriedade do assunto e abriu-se para o diálogo, isto, para nós, é um ganho", avançou Matavele.
O executivo, prosseguiu, também se comprometeu a trabalhar para assegurar a aprovação pela Assembleia da República de um orçamento destinado ao judiciário, visando o estabelecimento da independência financeira do setor.
"Pela primeira vez, na República de Moçambique, o Estado, como um todo, assume a questão da independência financeira do judiciário como uma prioridade, já foi criada uma equipa de trabalho constituída por membros do judiciário", declarou o presidente da AMJ.
A referida equipa vai elaborar uma anteproposta sobre os termos do orçamento destinado ao setor judiciário, visando a aprovação do documento na próxima legislatura parlamentar, que vai sair das eleições gerais de 09 de outubro, acrescentou.
Mavavele afirmou que também houve avanços na reivindicação dos magistrados judiciais sobre a garantia de segurança aos juízes, com o Governo a assegurar que polícias da Unidade de Proteção de Altas Individualidades (UPAI) serão destacados para proteger magistrados com processos judiciais complexos.
O executivo não se comprometeu com datas para o cumprimento da exigência legal de atribuição de arma de fogo a cada juiz, apontando a entrega destes instrumentos às Forças de Defesa e Segurança no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, como um impedimento para a satisfação dessa imposição.
"Já houve um momento em que o Governo atribuía armas gratuitamente aos juízes, mas, neste momento, diz que não tem armas, porque as armas que estão a comprar vão para Cabo Delgado", referiu.
Um outro progresso relativamente às reivindicações dos juízes registou-se sobre o ponto que tem a ver com a Tabela Salarial Única (TSU), porque o executivo assegurou que estão a ser finalizadas as correções aos erros de enquadramentos dos magistrados judiciais nas suas categorias e carreiras, frisou o presidente da AMJ.
"É normal um colega de categoria superior auferir um valor abaixo de um colega de categoria inferior, coisa que não acontecia", explicou Esmeraldo Matavele.
Por outro lado, continuou, o Governo comprometeu-se a criar condições de atendimento médico e medicamentoso especial aos magistrados, para que estes profissionais não sejam obrigados a ficar na fila com outros doentes, expondo-se a riscos à sua vida e integridade física, dada a especificidade da sua atividade.
A solução poderá passar pela canalização de uma parte do valor dos cofres dos tribunais, coletado dos processos judiciais, para o pagamento das despesas médicas e medicamentosas, frisou.
Matavele adiantou que a AMJ também está a discutir "a questão de transporte" próprio para os magistrados, para que os juízes não viajem em veículos coletivos, devido a riscos de agressão.
Apontou o espancamento de uma magistrada esta semana por um motorista e cobrador de uma furgoneta de transporte semicoletivo de passageiros como exemplo dos perigos que os juízes enfrentam no transporte público.
O presidente da AMJ declarou que a classe vai convocar a greve, a qualquer momento, caso o Governo recue nos compromissos que assumiu até agora em relação às exigências da classe.
A paralisação havia sido convocada pela assembleia geral dos magistrados judiciais em 11 de julho último.
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