A Junta de Freguesia da Misericórdia emitiu um comunicado esta quinta-feira onde diz desconhecer "o teor das propostas apresentadas" na reunião privada desta quarta-feira do executivo camarário sobre alterações nos horários dos estabelecimentos que decorreu esta quarta-feira, dia 7.
Mais ainda, acrescenta que não foi consultada "em nenhuma ocasião para a sua elaboração".
"Esta junta de freguesia teve conhecimento das propostas apenas através do que tem sido veiculado nos diferentes meios de comunicação social e do que foi dito pelo vereador Diogo Moura no decurso reunião descentralizada de CML, no passado dia 10 de janeiro. Por isso, irá apenas pronunciar-se oficialmente sobre as mesmas, durante o período de consulta pública", pode ler-se na nota.
Face aos pedidos de esclarecimento, a autarquia esclarece ainda que a medida da proibição da venda de álcool para fora dos estabelecimentos após as 23h não está ainda em vigor.
"É uma medida que apoiamos, mas que só entrará em vigor após aprovação em Assembleia Municipal de Lisboa", acrescentam.
Para além disso, a junta diz que tem solicitado a aplicação da medida da proibição da venda de álcool para fora dos estabelecimentos após a 1h00 da manhã.
"A solicitação da JF Misericórdia tem sido para implementação da medida em toda a freguesia e não apenas para o Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré, como a proposta apresentada em reunião de CML. Embora esta não seja a medida ideal, é a que está efetivamente está em vigor e que é possível ser implementada no imediato", escrevem.
O executivo da Misericórdia frisa por fim que tem solicitado uma maior fiscalização no cumprimento de medidas que envolvem limitação de ruído mas também uma maior ação de fiscalização junto dos estabelecimentos de diversão noturna.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, sem votos contra, submeter a consulta pública a proposta de alteração ao regulamento de horários dos estabelecimentos e outras duas para novas medidas dirigidas à atividade da economia da noite.
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A Câmara de Lisboa aprovou hoje, sem votos contra, submeter a consulta pública a proposta de alteração ao regulamento de horários dos estabelecimentos e outras duas para novas medidas dirigidas à atividade da economia da noite.
Lusa | 17:23 - 07/02/2024
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