Junta de Benfica apela à Câmara de Lisboa para regularizar dívida de 1,4 milhões

O presidente da Junta de Benfica apelou esta terça-feira à Câmara de Lisboa que regularize a dívida de 1,4 milhões de euros, decorrente dos contratos de delegação de competências, alertando que as refeições escolares podem estar em risco.

O alerta de Ricardo Marques (PS) foi feito esta tarde durante uma sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, numa altura em que se discutia uma proposta de aditamento ao contrato celebrado entre o município e a Junta de Freguesia de Benfica para a transferência de recursos financeiros no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

"Neste momento, a Junta de Freguesia não tem mais enquadramento orçamental para fazer mais contratos de refeições escolares", afirmou o autarca, apelando ao executivo municipal que seja "diligente" no saneamento da dívida que tem para com a autarquia de Benfica.

Dirigindo-se à vereadora do Urbanismo e da Transparência, Joana Almeida, que se encontrava na reunião em representação do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), o autarca de Benfica referiu que a dívida à Junta de Benfica ascende a mais de 1,4 milhões de euros.

"Eu hoje mandei uma mensagem ao senhor vice-presidente e ao senhor presidente. Não é admissível este valor em dívida, de todo, mas especialmente nas refeições escolares. A Junta de Freguesia tem vindo a suportar sozinha as refeições", criticou o autarca.

Ricardo Marques ressalvou que o montante em dívida, que foi contabilizado, ainda não abrange os meses de agosto e setembro.

"São mais de 40 ofícios à espera de respostas. A única pessoa que nos responde é o vice-presidente. A área da educação tem dezenas de ofícios à espera de resposta", queixou-se.

Em declarações à agência Lusa, em 13 de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, atribuiu esta dificuldade de pagamento da autarquia ao bloqueio da oposição, de que o PS faz parte, a uma proposta de alteração orçamental.

"O sr. presidente da junta não recebeu o dinheiro porque a sua coligação pré-eleitoral, Cidadãos por Lisboa, (...) não deixou que essa alteração fosse aprovada", explicou o autarca eleito pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Entretanto, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma proposta que prevê que a Junta de Freguesia de Benfica volte a gerir as AEC no agrupamento de escolas de Benfica.

Ricardo Marques explicou que a Junta de Benfica irá reassumir a gestão das AEC, quatro anos depois, a pedido do próprio agrupamento de escolas.

"O agrupamento de Benfica pediu à Junta de Freguesia para gerir novamente as AEC, depois do infortúnio que foi a gestão do privado, com as ausências de professores, a falta de qualidade dos profissionais e atrasos nos pagamentos", justificou.