Junta lisboeta de Arroios obriga à retirada de 40 esplanadas temporárias criadas na pandemia

A presidente da junta lisboeta de Arroios determinou a retirada de 40 esplanadas temporárias, criadas na pandemia de covid-19, devido a queixas de moradores, mas a decisão é contestada por os espaços estarem a ser substituídos por estacionamento automóvel.

Os proprietários de estabelecimentos com esplanadas temporárias começaram a ser notificados no início da semana, com a informação de "um último prazo de cinco dias úteis para a remoção voluntária da esplanada e mobiliário urbano ilegalmente existentes em espaço público afeto a lugar de estacionamento, devendo o mesmo ser deixado limpo e desimpedido", lê-se na notificação enviada por carta registada pela Junta de Freguesia de Arroios, presidida por Madalena Natividade (independente eleita pelo CDS-PP).

Caso não cumpram esse prazo, os proprietários têm 15 dias úteis para se pronunciarem sobre a retirada das esplanadas temporárias, o que poderá reverter a decisão, se se justificar, considerando, por exemplo, a inexistência de ruído e o horário de encerramento do estabelecimento, passando a ser esplanada definitiva com o pagamento das taxas devidas de ocupação do espaço público, explicou à Lusa fonte oficial da Junta de Arroios.

Em comunicado, a Junta de Freguesia de Arroios recordou que foi autorizada, "de forma temporária e gratuita, a instalação de 40 esplanadas que pudessem atenuar o impacto negativo da pandemia na generalidade das atividades de turismo e restauração", medida que foi prorrogada até 31 de dezembro de 2023.

Em outubro de 2023, a junta notificou os espaços com esplanadas temporárias para a remoção das mesmas até ao final desse ano, na sequência de queixas de moradores, inclusive ruído noturno.

Alguns estabelecimentos cumpriram, mas outros mantiveram os espaços abertos e a funcionar, indicou fonte oficial da autarquia, acrescentando que há um "avolumar das queixas" de moradores e continuam a existir "entre 25 e 30" esplanadas temporárias em Arroios.

Defendendo que as esplanadas temporárias têm de ser retiradas "o mais rapidamente possível, tal como já foram noutras freguesias de Lisboa", a Junta de Arroios explicou ainda que a questão não tem a ver com qualquer tipo de pagamento, mas sim "exigir o devido respeito pelo direito ao descanso e ao sossego dos fregueses, que naturalmente se sobrepõe aos interesses de quem manteve abertas as esplanadas, apesar de se encontrarem em situação ilegal".

Em comunicado, a associação de moradores Vizinhos de Arroios manifestou-se a favor da decisão da Junta de Freguesia de "ordenar a remoção de grande parte das esplanadas" que tinham sido instaladas em lugares de estacionamento, em que se incluem "todos os estabelecimentos que foram alvo de queixas repetidas de ruído noturno ao longo dos últimos três anos".

De acordo com a associação, as esplanadas temporárias desempenharam, numa primeira fase, um papel importante para manter os cafés e restaurantes da freguesia, "mas rapidamente se tornaram num problema", porque "muitos estabelecimentos passaram a funcionar "a céu aberto"" e "onde antes havia paz e sossego passaram a estar dezenas (ou centenas) de pessoas a consumir álcool na rua (na esplanada e não só) causando ruído, confusão e insalubridade em zonas onde nunca tinha havido queixas".

Contra a decisão da junta, proprietários de estabelecimentos comerciais de Arroios lançaram uma petição pública "Pelas esplanadas em Lisboa", que conta já com cerca de 4.800 assinaturas.

Na petição referem que "a ampliação da área de esplanadas teve muitos aspetos positivos na economia de inúmeras famílias e veio enriquecer a vida do bairro", considerando que "a troca de um carro por uma esplanada é um caminho para uma cidade mais saudável, mais amigável e mais vivida, mais amiga do ambiente".

Com representação na Assembleia de Freguesia de Arroios, PS, BE e PAN manifestaram-se contra a decisão da junta de retirar esplanadas para as substituir por lugares de estacionamento automóvel e alertaram para o risco de eliminação de postos de trabalho, sem o devido estudo de impacto económico.

Em comunicado, o PS criticou a "decisão unilateral", assegurando que vai continuar a apelar ao executivo da freguesia que revogue a decisão tomada, desencadeando, em alternativa, "um processo de auscultação dos interessados, medindo os impactos económicos e identificando o número de queixas de ruído provenientes das esplanadas".

O BE apresentou uma moção "pelo direito à fruição do espaço público e manutenção das esplanadas", que ainda não foi votada, para que o prazo de retirada das esplanadas seja suspenso "até, pelo menos, dia 30 de setembro", que seja marcada uma reunião aberta, nomeadamente com "os proprietários dos 38 negócios afetados" e as forças políticas da freguesia, para "uma auscultação séria e discussão transparente dos interesses em causa" e um esclarecimento sobre as queixas de ruído.

Para o PAN, todas as esplanadas trazem "um enorme valor" para a freguesia e contribuem para a existência de menos carros nas ruas, o que também significa áreas mais limpas e seguras para se andar a pé.

No âmbito da pandemia de covid-19, foram autorizadas 365 esplanadas temporárias na cidade de Lisboa, o que implicou a ocupação de 453 lugares de estacionamento, de acordo com dados do município, ressalvando que há estabelecimentos que já removeram as esplanadas.