Júri decide que a Google detém monopólio ilegal do mercado das apps para os Android

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Depois de várias semanas de processo, um júri do estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América (EUA), concluiu que a Google opera um monopólio ilegal do mercado das aplicações para os telemóveis Android.

Google vs. Epic Games

A Epic Games, responsável pelo Fortnite, encabeçou um processo contra a Google, em novembro, alegando que esta monopoliza o mercado das aplicações. Esta segunda-feira (11), um júri da Califórnia, nos EUA, decidiu, por unanimidade, que a gigante das pesquisas detém, de facto, um monopólio ilegal do mercado das aplicações para os telemóveis Android.

Em 2021, a Epic Games tinha perdido um processo semelhante contra a Apple. Conforme noticiado pela Lusa, a empresa alega que a Google e a Apple obrigam as empresas que desenvolvem aplicações a utilizar a Play Store e a App Store, respetivamente, bem como os sistemas de pagamento, exigindo uma comissão de 30% - para as duas empresas, contudo, as comissões que cobram estão dentro da média da indústria.

O júri a quem coube a decisão concordou com a responsável pelo Fortnite, tendo concluído que a Google agiu, por forma a afastar a competição, e que a ligação automática entre a Play Store e o serviço de pagamento Google Play Billing é ilegal.

Num comunicado, a Epic Games festejou que esta conclusão se trata de "uma vitória para todos os criadores de aplicações e consumidores em todo o mundo", pois prova que a Google "está a abusar do monopólio para cobrar taxas exorbitantes, reprimir a concorrência e reduzir a inovação".

Android

Também em comunicado, o vice-presidente da Google, Wilson White, disse que a empresa vai recorrer do veredicto. Além disso, na sua perspetiva, este processo "deixou claro" a existência de uma "concorrência feroz".

O juiz James Donato, que está responsável pelo caso, disse que irá, na segunda semana de janeiro, começar a realizar audiências para decidir que medidas a Google deve tomar para resolver o problema.

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