Lei de segurança nacional em Hong Kong motiva protestos

A lei básica (mini-constituição) de Hong Kong, em vigor desde a transição do território do Reino Unido para a China, em 1997, prevê no artigo 23 a introdução "das próprias leis" de segurança nacional.

No entanto, em 2003, uma proposta foi abandonada devido a uma série de protestos, que chegaram a reunir cerca de meio milhão de pessoas.

Em 2020, após manifestações pró-democracia, Pequim impôs legislação para reprimir a dissidência, e em outubro último, o chefe do governo de Hong Kong anunciou que o território vai elaborar a própria lei de segurança nacional já este ano.

"Os governos preocupados devem denunciar publicamente a proposta de lei e impor sanções específicas, incluindo o congelamento de bens e a proibição de viajar, aos responsáveis de Hong Kong e aos funcionários chineses", escreveu na segunda-feira, num comunicado enviado à Lusa, a Human Rights Watch (HRW), uma das 86 organizações signatárias da declaração conjunta.

O artigo 23 "é o mais recente esforço de Pequim de transformar Hong Kong de uma sociedade livre numa sociedade oprimida onde as pessoas vivem com medo", notou, segundo a mesma nota, a diretora interina da HRW para a China, Maya Wang.

A resposta dos governos estrangeiros à proposta "tem sido, até agora, silenciosa", lamentou ainda a HRW, notando que foram poucos os governos que fizeram declarações formais e públicas de oposição.

Os 86 signatários da declaração conjunta pediram ainda a proteção dos cidadãos e ativistas de Hong Kong no exílio.

Desde que Pequim impôs a lei de segurança nacional em 2020, 290 pessoas foram presas ao abrigo da mesma, incluindo dezenas de figuras políticas locais, ativistas pró-democracia, advogados, sindicalistas e jornalistas.

Mais de 30 pessoas foram condenadas por crimes contra a segurança nacional.