Liberdade de estabelecimento, efetividade e excesso de zelo: onde estamos?

11 meses atrás 470

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Colunistas José Sá Reis

Desde há cerca de 30 anos que os grandes gigantes tecnológicos têm escolhido a Irlanda como sede para as suas operações europeias. Isso começou por dever-se sobretudo ao enorme poder magnético de uma taxa de IRC quase 10% abaixo da média da UE.

No passado dia 8 foi publicada uma interessante opinião do advogado-geral (AG) Maciej Spuznar, num caso que envolve o inesgotável tema da economia digital e, a esse propósito, do relacionamento entre os ordenamentos jurídicos nacionais dos estados da UE entre si, e de cada um com o direito europeu. Recordo que o AG é alguém com um estatuto relativamente próximo do dos juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas

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