Líder do parlamento sul-africano pede ação da Justiça que evite detenção

O pedido judicial foi apresentado esta manhã pelos seus advogados no Tribunal Superior de Pretória, a capital do país, segundo documentos submetidos ao tribunal e aos quais a Lusa teve acesso.

"O objetivo final desta aplicação é proteger os meus direitos constitucionais no que diz respeito, entre outros, à liberdade e à dignidade, incluindo os meus direitos ao bom nome, à reputação e à autoestima, bem como prosseguir uma vocação da minha escolha", argumentou Mapisa-Nqakula no depoimento que integra o pedido judicial apresentado no Tribunal Superior de Pretória.

"No meu caso, a minha posição e estatuto como presidente da Assembleia Nacional do Parlamento e membro do ANC no poder, com a chamada 'regra de afastamento' [do partido ANC], acarreta a humilhação adicional da publicidade e da especulação pública, bem como a limitação do meu cargo e vocação", frisou.

No requerimento judicial, Mapisa-Nqakula solicitou que as entidades que a investigam sejam interditadas de a prender, reiterando a intenção de provar a sua inocência no caso de alegada corrupção, assim como limpar o seu nome e restaurar a sua reputação.

A presidente do parlamento da África do Sul exigiu ainda que o Estado faculte aos seus advogados o acesso "a todas as provas" que tem contra si.

Contactada pela Lusa, a Polícia Sul-Africana (SAPS) escusou-se a confirmar a detenção de Mapisa-Nqakula na esquadra da polícia de Pretória, na manhã de hoje, noticiada pela imprensa sul-africana, remetendo para a Autoridade Nacional de Acusação (NPA, na sigla em inglês), no âmbito do Ministério Público, que espoletou esta semana a investigação.

Por seu lado, o NPA não respondeu até ao momento a um pedido de esclarecimento por e-mail da Lusa.

De acordo com fonte próxima ao partido no poder, a política do ANC encontra-se na sua residência, em Joanesburgo, tendo cancelado uma viagem parlamentar à Europa.

Na terça-feira, investigadores da elite policial criminal sul-africana HAWKS, em articulação com o NPA, revistaram a residência de Nosiviwe Mapisa-Nqakula, em Joanesburgo, indicou à imprensa o porta-voz do parlamento, Moloto Mothapo.

Mapisa-Nqakula enfrenta alegações de corrupção de mais de 2,3 milhões de rands (cerca de 112 mil euros) em alegados subornos em contratos da Força de Defesa Nacional da África do Sul quando desempenhou o cargo de ministra da Defesa entre 2012 e 2021, segundo a imprensa local.

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