Lisboa aprova submeter a consulta pública novo plano de resposta a sem-abrigo

"O plano que se apresenta para o período compreendido entre 2024 e 2030 integra uma abordagem preventiva orientada para a garantia de suporte habitacional e para a (re)integração de cada pessoa, através da adoção e promoção de políticas integradas que colocam a pessoa no centro da intervenção", lê-se no projeto subscrito pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP).

Em reunião privada, o executivo camarário viabilizou a proposta do PMPSSA 2024-2030, que será submetida a discussão pública durante 30 dias, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), PS e Livre, a abstenção de PCP e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e o voto contra do Bloco de Esquerda (BE).

Justificando o sentido de voto, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, afirmou que o plano proposto "não é mais do que um conjunto de medidas para pós 2026, depois do atual mandato", sem mais habitação até essa data.

No âmbito da discussão, o BE propôs que as medidas de criação de alojamento ('housing first', novos centros de abrigo ou apartamentos partilhados) começassem já em 2024, mas tal foi recusado.

"Tendo em conta a recusa de Carlos Moedas [presidente da Câmara de Lisboa, do PSD] e a não abertura de mais uma única vaga habitacional para pessoas em situação de sem-abrigo neste mandato, o Bloco de Esquerda foi forçado a votar contra o Plano para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo", expôs, em comunicado, indicando que durante a consulta pública irá propor alterações, inclusive para "garantir novas casas já em 2024".

O documento aprovado inclui alterações propostas pelo vereador do Livre, Rui Tavares, que foram aprovadas com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, inclusive para alargar o acesso gratuito aos transportes públicos e ao plano de saúde Lisboa 65+ às pessoas em situação de sem-abrigo, priorizar o reforço do acompanhamento no domínio da saúde mental e criar um programa de formação básica e profissional.

O PMPSSA 2024-2030 "dá continuidade à estratégia de intervenção adotada pelo município de Lisboa ao longo dos últimos anos", nomeadamente com a aprovação e execução do anterior [2019-2023], que tinha como visão assegurar que cada pessoa em situação de sem-abrigo tem uma resposta adequada e centrada na sua situação, através da mobilização da rede de respostas multidimensional e interinstitucional.

Segundo a proposta, o novo plano tem como visão "reduzir o número de pessoas em situação de sem-abrigo na cidade de Lisboa", tendo como princípios "garantir os direitos e as necessidades fundamentais de toda e qualquer pessoa" e "assegurar que ninguém tenha de dormir na rua por falta de suporte habitacional seguro e adequado às suas necessidades".

Outros dos princípios são uma intervenção integrada, flexível, próxima e individualizada, que coloca a pessoa no centro, respeitando a sua dignidade e autonomia, com recurso a equipas multidisciplinares e inclusão de pares; o envolvimento das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como das entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e comunidade em geral no processo de intervenção; e o acompanhamento e avaliação dos resultados e impactos das políticas e medidas do plano.

Há dois objetivos estratégicos, "grandes e ambiciosos", segundo o projeto apresentado: prevenir situações de sem-abrigo e reduzir o número de situações de sem-abrigo.

Em termos globais, a execução deste plano 2024-2030 representa uma estimativa orçamental total de cerca de 70 milhões de euros (precisamente 69.644.300 euros), distribuído pelos cinco eixos de intervenção: prevenção (900.000 euros), intervenção em contexto de rua (1.865.000 euros), alojamento (63.334.800 euros), inserção social (3.450.000 euros) e conhecimento e comunicação (94.500 euros).

O eixo do alojamento é o que representa "maior investimento durante este período", com "cerca de 92%" da estimativa orçamental total, realça o documento.

"Não queremos pessoas em situação de rua", afirmou, em entrevista à Lusa, a vereadora da Sofia Athayde, identificando como "principal objetivo" do novo plano, projetado a sete anos, o aumento do número de vagas das atuais 1.050 para 1.700, até 2030, a que se junta os desígnios de garantir respostas especializadas e promover a empregabilidade.

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