Lisboa. Vereadora diz que é preciso prosseguir com reabilitação enquanto se aposta em construção

A Câmara de Lisboa vai apostar em nova construção, para resolver a falta de habitação, mas o executivo vai "continuar com a reabilitação da cidade", assegurou esta sexta-feira, numa audição da assembleia municipal, a vereadora do Urbanismo.

"Neste mandato, o ano em que a câmara licenciou mais fogos de construção nova relativamente a fogos reabilitados foi 2022. Por exemplo, em 2023 já temos mais reabilitados do que nova construção", avançou a vereadora Joana Almeida, eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, numa audição sobre a versão final do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Lisboa.

A autarca, que falava perante a 3.ª comissão permanente de Urbanismo, Reabilitação e Planeamento urbano da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), assegurou que, "apesar da grande melhoria na década passada, a cidade continua a necessitar da reabilitação de edifícios".

"A grande aposta na nova construção tem três frentes: a municipal, a público-privada e a privada", explicou, realçando que, em relação à parceria público-privada, não existe um modelo, levando à falta de "uma frente" em que se podia "estar a produzir muita habitação".

A liderança do executivo (que não tem maioria absoluta) quer seguir o que o Governo socialista propôs, mas com que "os vereadores do PS na câmara não concordam", salientou Joana Almeida. Ao não aprovarem hastas públicas de terrenos municipais, acrescentou, os socialistas inviabilizam diferentes tipos de oferta, de habitação social, renda livre ou acessível.

"Este "mix" é muito saudável para a cidade e, neste sentido, há aqui um bloqueio na construção de mais habitação para a cidade", apontou.

"O PS não é contra a construção de nova habitação, bem antes pelo contrário", contrapôs o deputado municipal Pedro Roque Domingues (PS), explicando que os socialistas se têm oposto a propostas por não estarem "garantidas as condições mínimas" de que contribuem "efetivamente para uma solução de habitação na cidade e não para o aumento da especulação".

Na versão final do REOT, que constitui o suporte para uma reflexão sobre a situação e as dinâmicas territoriais, e a que a Lusa teve acesso, assinala-se que houve um foco considerável na reabilitação urbana, mas os "investimentos não se traduziram em suprir algumas necessidades da população residente, por exemplo, no acesso à habitação acessível ou a custos controlados".

"A reabilitação de edifícios de habitação, sobretudo no centro, foi em grande parte motivada pelo AL [alojamento local], contribuindo mais para o uso turístico do que efetivamente para a habitação, situação esta que acabou também por contribuir para a saída da população residente, sobretudo em freguesias como Santa Maria Maior e Misericórdia", onde perdas de população "foram bastante extremadas", constata-se no documento.

Na audição "online" da comissão da AML, o deputado municipal José Inácio Faria (MPT) sugeriu o cruzamento de informação relativa aos edifícios devolutos e do seu estado de conservação, para se poder entender a razão de os edifícios não estarem "no mercado".

Por outro lado, a deputada Angélique Da Teresa, da Iniciativa Liberal, salientou a importância, na área da mobilidade, da existência de transporte coletivo, que falta "dentro da própria cidade", e alertou que o sistema de "saneamento não está em mau estado, está em péssimo estado", com coletores em risco de colapso num nível "terceiro-mundista".

O REOT constata que a falta de investimento na reabilitação do sistema de drenagem de águas residuais "coloca Lisboa numa situação muito crítica e tem originado colapsos estruturais em coletores, causando inundações na via pública e nas habitações, situação a resolver com urgência".

Em relação ao aumento de residentes nas Avenidas Novas, a vereadora Joana Almeida considerou que "quando se investe no espaço público há uma valorização do edificado e o grande eixo da Avenida da República" é "uma excelente obra de intervenção de espaço público" que "atraiu investimento" para esta zona e para a reabilitação.

A autarca assumiu que a reversão de AL para arrendamento "já está a acontecer", mas que não é por um governo ou a câmara municipal obrigar: "é o mercado a funcionar, para arrendamento a estudantes, nómadas digitais ou funcionários deslocados".

Embora reconhecendo que o regulamento municipal consagra "zonas de contenção", por haver "um desequilíbrio no centro histórico", onde gostaria de ver mais residentes, Joana Almeida avançou que estão a ser feitas mais vistorias e vão "fechando alguns alojamentos locais por não cumprirem os requisitos".

"A gestão da cidade e a evolução da cidade é um contínuo. Ninguém tem uma bala mágica para resolver todos os problemas ao mesmo tempo. E mesmo se tivesse a bala mágica, depois não tem o dinheiro para resolver tudo ao mesmo tempo e a capacidade de o fazer", frisou o presidente da comissão permanente, Rui Paulo Figueiredo (PS), vincando que a cidade, entre 2012 a 2021, em muitos aspetos "evoluiu positivamente".

A vereadora concordou que a cidade "evoluiu de forma positiva" e irá continuar a evoluir nesse sentido, mas notou que algumas áreas "ficaram esquecidas", como a freguesia de Santa Clara, com "problemas sociais muito graves, difíceis de resolver".

A versão final do REOT 2022, que alerta ainda para o desfasamento dos instrumentos de gestão territorial face ao agravamento da situação climática e dos riscos identificados na cidade, vai ser objeto de relatório da comissão da AML e posteriormente submetido ao plenário para aprovação.