Lítio em Boticas. Savannah garante que a Declaração de Impacto Ambiental continua a vigorar

A Savannah veio hoje a público garantir que continua a vigorar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável à sua mina de lítio em Covas do Barroso, Boticas, distrito de Vila Real.

A empresa britânica reagiu assim à notícia de hoje da “Lusa” que dá conta que o Ministério Público (MP) considera que a DIA “padece do vício de violação da lei” e “deve ser anulada”.

“A opinião do Ministério Público (…) faz parte do processo”, segundo a empresa, que destaca que este é um “procedimento normal do processo”. Pela sua parte, garante estar “preparada para responder às preocupações” do MP, assim que tiver oportunidade.

“A DIA continua a vigorar e permite à Savannah avançar com todas as ações autorizadas e o processo não impacta as atividades do projeto de lítio do Barroso”, pde acordo com a companhia liderada por Emanuel Proença.

“O parecer dos advogados da Savannah é que o processo não tem fundamento”, declara a empresa.

A junta de freguesia de Covas do Barroso avançou com um processo em tribunal contra o ministério do Ambiente e da Ação Climática em março de 2023 com o objetivo de travar o projeto da mina de lítio localizada no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, conforme revelou o JE em maio de 2023. 

A autarquia contesta no tribunal de Mirandela a alteração, em 2016, do primeiro contrato, datado de 2006, pois na versão inicial não estava prevista a exploração de lítio.

“O objectivo deste processo passa por impedir a prospeção e exploração do mineral lítio, uma vez que o primitivo contrato só possibilitava a exploração de feldspato e quartzo, para esse efeito foi peticionada a declaração de invalidade por nulidade do acto administrativo contido no Despacho do Sr. Secretário de Estado de 2 de Abril de 2016 e na “Alteração do Contrato” de 23 de Junho de 2016 assinado pelo Estado Português e Savannah Lithium, Lda”, disse na altura ao JE a autarca Lúcia Dias Mó.

Covas do Barroso pretende assim “impedir a consumação dos danos e impactos negativos para os cidadãos e o território, pois que estes passaram a ser drasticamente mais graves com a alteração da área e do mineral que não estavam previstos de maneira alguma no contrato celebrado a 12 de Maio de 2006”, segundo a autarca eleita pelo PSD.

A Savannah espera produzir 6% do lítio europeu nesta mina até ao final da década. Este mineral é considerado essencial para a transição energética, pois é indispensável para as baterias dos carros elétricos. Portugal conta com a sexta maior reserva mundial de lítio entre os nove países que produzem este mineral. Apesar de já ser explorado no país, destina-se às indústrias da cerâmica e do vidro.