Louisiana quer pílulas abortivas como substâncias controladas perigosas

O estado de Louisiana, nos Estados Unidos, aprovou um pacote de legislação que prevê a designação de duas pílulas abortivas como substâncias controladas perigosas, o que tornaria a sua posse - sem receita médica - um crime, punível com pena de prisão e multas de milhares de dólares.

A legislação foi aprovada no senado do estado, com 29 votos a favor e sete contra, e 'aterrou' agora no gabinete do governador republicano Jeff Landry, segundo o The New York Times (NYT).

Landry que, no passado, já defendeu a rigorosa proibição do aborto no estado. Por isso, espera-se que venha a aprovar a legislação, o que tornaria o Louisiana no primeiro estado a tomar este passo no que toca à designação destas pílulas abortivas.

Em questão estão os medicamentos mifepristona e misoprostol, que passariam a ser designados como drogas de categoria IV - a categoria de medicamentos que contêm algum potencial de abuso ou dependência, onde se incluem Ambien, Valium e Xanax, entre outros.

O regulador norte-americano para estas substâncias, a Food and Drug Administration (FDA), não considera, porém, que estes medicamentos tenham potencial para abuso ou dependência, diz o NYT.

"O que isto vai fazer é dificultar o uso desses medicamentos de forma segura e legal. Criará confusão, medo e barreiras ao uso destes medicamentos em todas as suas indicações não abortivas", disse Jennifer Avegno, diretora do Departamento de Saúde de Nova Orleães.

Segundo o NYT, aliás, centenas de médicos opuseram-se à legislação, pois os dois medicamentos também são prescritos para outros usos, sendo que ambos podem ser usados durante abortos espontâneos. O misprostol também é frequentemente utilizado para prevenir úlceras e ajudar durante o parto.

Liz Murrill, procuradora-geral do estado, escreveu nas redes sociais: “Esta legislação não proíbe que estes medicamentos sejam prescritos e distribuídos na Louisiana por razões legais e legítimas”.

The “evidence” of the abortion lobby is outcome driven and funded by Planned Parenthood. This legislation does NOT prohibit these drugs from being prescribed and dispensed in Louisiana for legal and legitimate reasons. https://t.co/XOqeUFmDkA

— Attorney General Liz Murrill (@AGLizMurrill) May 23, 2024

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