O presidente da Assembleia da República foi confrontado hoje com a possibilidade da procuradora-geral da República poder ser chamada ao Parlamento para prestar esclarecimentos. José Pedro Aguiar-Branco considerar que ir "à casa da democracia" é sempre algo "positivo".
"Ir à Assembleia da República é uma coisa boa, uma coisa positiva. Fui ministro várias vezes e nunca vi isso como um problema", disse, acrescentando que esta é "a casa da democracia" e ir até ela é sempre "um ato de serviço de cidadania".
O líder da AR reforçou que "mesmo sendo um procurador é um elemento positivo", dado que "vão falar de matérias importantes para clarificar o que acabei de dizer sem tocar em processos concretos nem em fatos sujeitos a segredo de justiça".
"Vejo com naturalidade a ida de uma senhora procuradora à AR para falar do que pode e do que entenda", rematou.
Recorde-se que, esta terça-feira, o Bloco de Esquerda entregou um requerimento para ouvir a procuradora-geral da República com urgência no parlamento sobre o relatório anual de atividade e para prestar "os esclarecimentos que se revelem necessários".
A coordenadora do partido, Mariana Mortágua, tinha defendido na segunda-feira a audição da procuradora-geral da República no parlamento para apresentar o relatório de atividades do Ministério Público, salientando que este órgão "não está acima do escrutínio democrático".
O PAN também já tinha pedido uma audição da procuradora-geral da República no parlamento para "prestar contas" sobre a aplicação a Lei da Organização de Investigação Criminal e o cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção do segredo de justiça.
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