Macau rejeita acusações dos EUA de repressão dos trabalhadores migrantes

Durante uma sessão dedicada aos direitos humanos na China, uma diplomata dos Estados Unidos criticou a imposição de "medidas repressivas contra as mulheres, pessoas da comunidade LGBTIQA+ [sigla em inglês para lésbica, gay, bissexual, transgénero, intersexo, `queer` e assexual] e trabalhadores migrantes, incluindo em Hong Kong e Macau".

Em resposta, o porta-voz do Conselho Executivo de Macau defendeu que o território "garante o princípio da não discriminação, de forma que os empregados [sem estatuto de residente] têm os mesmos direitos, obrigações e condições de trabalho" que os locais.

Na sessão do Conselho dos Direitos Humanos que decorreu em Genebra, na Suíça, André Cheong Weng Chon acrescentou que o Governo "promulgou uma lei que garante um rendimento básico aos trabalhadores migrantes".

Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, que até então apenas abrangia trabalhadores de limpeza e de segurança na atividade de administração predial, e fixou-o em 32 patacas (3,7 euros) por hora ou 6.656 patacas (783 euros) mensais.

O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas (832 euros) por mês ou 34 patacas (3,9 euros) por hora, entrou em vigor no passado dia 01 de janeiro, mas a revisão voltou a excluir os empregados domésticos.

De acordo com dados oficiais, Macau tinha no final de novembro quase 176 mil trabalhadores sem estatuto de residente, dos quais 14,6% (mais de 25.700) eram empregados domésticos.

Em março de 2023, o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU disse num relatório que "os trabalhadores migrantes da construção civil e domésticos são vulneráveis a condições de exploração, tais como taxas de recrutamento, retenção de passaportes, e coerção baseada em dívidas".

No que toca aos direitos das mulheres, André Cheong sublinhou hoje que o Governo aumentou de 56 para 70 dias a licença de maternidade, criou uma licença de paternidade de cinco dias úteis e introduziu em 2016 uma lei de prevenção e combate à violência doméstica.

Em abril de 2023, a deputada Wong Kit Cheng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que a lei define "critérios exigentes para a aplicação de medidas coercivas, o que dificulta a repressão".

De acordo com dados oficiais, nos primeiros nove meses de 2023 a Polícia Judiciária da região chinesa abriu 101 inquéritos de violência doméstica, mas, após investigação, decidiu que apenas 14 casos constituíam crime.

André Cheong não fez qualquer comentário sobre a situação da comunidade LGBTIQA+ em Macau.

Em julho de 2022, o Comité dos Direitos Humanos da ONU disse que "a discriminação contra pessoas de diferentes orientações sexuais e pessoas LGBT ainda existe em Macau, refletindo a natureza relativamente conservadora da sociedade local e a inatividade do Governo".