Madeira: Acordo entre CDS e PSD inclui revisão constitucional e da Lei das Finanças Regionais

O acordo parlamentar entre PSD e CDS-PP na Região Autónoma da Madeira inclui a aprovação do Programa de Governo e dos Orçamento Regionais. A isto acresce o compromisso de iniciativas conjuntas das duas forças partidárias como por exemplo: projeto de Revisão constitucional, a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, uma proposta de nova Lei Eleitoral, um Regime de Incompatibilidades e um Registo de Interesses para os titulares de cargos políticos.

Este acordo prevê que tanto o Programa de Governo e os Orçamentos e Planos de Investimentos incluam as principais propostas dos centristas em áreas como: redução de impostos, modernização económica e de apoios sociais

O acordo entre sociais democratas e centristas, assinado pelos líderes regionais Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues, vigora durante a Legislatura 2024-2028.

O Representante da República, Ireneu Barreto, indigitou Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira na passada terça-feira, indigitação que foi oficializada no dia seguinte. Ireneu Barreto entendeu que estavam asseguradas condições para que o Programa de Governo fosse aprovado no parlamento regional.

O PS e o Juntos Pelo Povo (JPP) apresentaram uma solução governativa, que exclui o PSD, contudo o Representante da República entendeu que esta hipótese não tinha condições de sucesso.

Acordo ente PSD e CDS-PP junta 21 deputados contra os 20 deputados do PS e JPP. Sociais-democratas e centristas ficam a três deputados da maioria no parlamento regional.

No parlamento o PSD tem 19 deputados, o PS 11, JPP (nove), Chega (quatro), CDS-PP (dois), Iniciativa Liberal (um), PAN (um). A CDU e o Bloco de Esquerda (BE) perderam o deputado que tinham eleito em setembro de 2023.

A Assembleia da Madeira toma posse a 5 e junho e o executivo madeirense a 6 de junho.