Entre as medidas defendidas pelo PS estão: revisão do subsídio social de mobilidade, que continue a ser assegurada a ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, com obrigação de serviço público, o lançamento do concurso público do ferry entre a Madeira e o Continente, a revisão da Lei das Finanças Regionais, o reforço do financiamento da Universidade da Madeira, a sustentabilidade do Centro Internacional de Negócios da Madeira (ou Zona Franca), e a comparticipação de 50% da obra e equipamentos do novo hospital.
A autonomia está entre os principais objetivos da candidatura do PS Madeira às legislativas, de 10 de março, onde apresenta como cabeça de lista o seu líder, Paulo Cafôfo.
Entre as medidas que serão defendidas pelos socialistas madeirenses estarão: a revisão com “responsabilidade”, como definiu Cafôfo, do subsídio social de mobilidade, que continue a ser assegurada a ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, com obrigação de serviço público, o lançamento do concurso público do ferry entre a Madeira e o Continente, a revisão da Lei das Finanças Regionais, o reforço do financiamento da Universidade da Madeira, a sustentabilidade do Centro Internacional de Negócios da Madeira (ou Zona Franca), e a comparticipação de 50% da obra e equipamentos do novo hospital.
Cafôfo defendeu também a revisão da Constituição, a eliminação da figura do Representante da República passando as suas competências para o Presidente da República. O socialista disse que a atual crise política que a Madeira atravessa mostram a importância desta ser resolvida pelo Presidente da República.
O socialista disse que entre as medidas defendidas pelo PS está também a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região.
O PS defende outras medidas como o reforço de meios para as Forças Armadas, tendo destacado o reforço que foi feito de agentes da PSP e os contratos-programa para renovação e construção de esquadras pela República.
Cafôfo quer também mais apoios para o sector da habitação, e lembrou programas como o ‘1.º Direito’ e as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
PS considera autonomia como pedra basilar
“A Autonomia é uma pedra basilar da solidariedade nacional. Ela não foi feita para divisionismos, mas aquilo que assistimos sempre por parte do PSD é à sua utilização para pôr madeirenses contra madeirenses e contra portugueses de outras regiões do país”, disse Cafôfo.
Relativamente ao subsídio de mobilidade, Cafôfo disse que “os madeirenses só devem pagar o valor do subsídio social de mobilidade e não o valor do custo total da viagem e receber depois o reembolso. Mas, é preciso que se dê um passo em frente que tenha a cautela como a regra número um”.
Abordando a ameaça deixada pelas companhias aéreas de saírem da rota da Madeira consoante as possíveis alterações ao modelo de subsídio, o candidato socialista disse que “não se pode querer resolver um problema e criar um problema ainda maior”, salientando a importância de existir articulação entre os Governos Regional e da República relativamente ao subsídio de mobilidade.
Sobre a continuidade da ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, com obrigação de serviço público, o socialista garantiu que “nenhum porto-santense sairá prejudicado, dentro das limitações que o próprio Governo da República tem com as circunstâncias do concurso que está a decorrer”.
Sobre o lançamento da ligação ferry entre a Madeira e o Continente, Cafôfo disse que isso tem de ser feito em articulação entre os dois governos. Relativamente à revisão da Lei das Finanças Regionais, Cafôfo defendeu a baixa de impostos e criticou o executivo madeirense por não optar por esta via.
Cafôfo destacou que a Madeira tem a opção de baixar em 30% a taxa de imposto que paga face às taxas praticadas no Continente, e acrescentou que se pode ir mais longe através do reforço das verbas do estado.
O reforço da Universidade da Madeira (UMa) é justificado pelo candidato do PS Madeira “para fazer face aos custos da insularidade” enquanto que a sustentabilidade do centro Internacional de Negócios da Madeira deve acontecer de modo a “atrair investimento externo, modernizar a economia e criar emprego qualificados e bem remunerados”.
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