Para a CDU “não é aceitável” que os deputados da Assembleia Regional que se dizem representantes de todos os madeirenses “lavem as mãos com Pilatos”, no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade para os trabalhadores do sector privado, “negando-se a legislar sobre esta matéria, remetendo-a para a contratação coletiva de cada um dos sectores de atividade, negando assim a possibilidade de um tratamento igual para todos os trabalhadores da Região”.
A CDU promoveu uma ação que teve como objetivo dinamizar uma petição pública que assegure a atribuição do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira.
“Estamos a ajudar a dinamizar uma petição pública a ser enviada à Assembleia Regional com a finalidade de exigir que aprove uma iniciativa legislativa de forma a garantir a todos os trabalhadores que desempenham funções na Região um suplemento remuneratório para fazer face aos custos de insularidade, com os mesmos critérios e montantes que são atribuídos aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local através do subsídio de insularidade”, disse o dirigente da CDU, Ricardo Lume.
Ricardo Lume disse que o executivo madeirense e os partidos que o suportam, referindo-se ao PSD, CDS-PP, PAN e Chega, aprovaram um Orçamento Regional, para 2024, que “continua a discriminar de forma negativa os trabalhadores do sector privado no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade”.
Para o dirigente da força partidária “não é aceitável” que os deputados da Assembleia Regional que se dizem representantes de todos os madeirenses “lavem as mãos com Pilatos”, no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade para os trabalhadores do sector privado, “negando-se a legislar sobre esta matéria, remetendo-a para a contratação coletiva de cada um dos sectores de atividade, negando assim a possibilidade de um tratamento igual para todos os trabalhadores da Região”.
Ricardo Lume salientou que no que diz respeito ao salário mínimo a praticar na Região, a proposta é apresentada e votada na Assembleia Regional, e não é feita através da contratação coletiva porque tem como objetivo “assegurar que nenhum trabalhador independentemente do sector de atividade aufira um salário inferior” ao estabelecido pela Assembleia Regional através de Decreto Legislativo Regional.
“Se todos os trabalhadores da Região têm custos de insularidade independentemente do sector, não é aceitável que para a atribuição do subsídio de insularidade para quem vive e trabalha na região não exista um procedimento idêntico ao que existe para a fixação do salário mínimo a praticar na Região”, considerou Ricardo Lume.
Para o dirigente da CDU na Região “não podem existir madeirenses de primeira e madeirenses de segunda”, acrescentando que “se é justo reconhecer os custos de insularidade aos trabalhadores da administração pública também é necessário reconhecer os custos de insularidade aos trabalhadores do sector privado”.
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