Madeira: Chega apresenta medidas para facilitar acesso à primeira habitação

O Chega Madeira apresentou uma proposta de lei à Assembleia Legislativa da República que tem como objetivo facilitar o acesso à primeira habitação.

Entre as medidas propostas pela força partidária está a “redução do IVA para a taxa mínima em obras de construção, reabilitação e compra de imóveis destinados à primeira habitação”, a “isenção de IMI por 10 anos para os proprietários da sua primeira habitação”, e a “redução de 75% nas mais-valias para vendedores de imóveis destinados a primeira habitação”.

O líder parlamentar do Chega Madeira, Miguel Castro, considerou que a proposta representa “uma intervenção urgente e necessária num setor crítico para as famílias portuguesas”, acrescentando que “o acesso à habitação é um direito fundamental que deve ser tratado como prioridade nacional. O Estado não pode continuar a impor uma carga fiscal sufocante aos cidadãos que apenas procuram uma casa para viver”.

O partido salienta que com esta proposta pretende “aliviar a carga fiscal” para quem adquire ou reabilita a sua primeira habitação e “incentivar” o mercado imobiliário a tornar-se “mais acessível” para novos compradores.

“O nosso objetivo é criar condições para que todos os portugueses tenham acesso a uma habitação digna, promovendo ao mesmo tempo o desenvolvimento do mercado imobiliário e da economia local”, salientou o deputado Celestino Sebastião.

Já o deputado Hugo Nunes referiu que a proposta pretende também “equilibrar” o dever do Estado em “garantir condições” para o desenvolvimento social com o direito dos cidadãos à habitação.

“Queremos um mercado acessível e um Estado que não seja um entrave, mas sim um facilitador do crescimento das famílias e da classe média”, disse Hugo Nunes.

“Esta proposta é um passo firme na defesa dos interesses dos portugueses e no fortalecimento de uma sociedade mais justa e equilibrada”, considerou, por outro lado, Miguel Castro, líder parlamentar do Chega Madeira.