Madeira: Governo aprova criação de grupo de trabalho para elaboração do estatuto dos bombeiros

1 mes atrás 17

O Governo Regional da Madeira aprovou a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um estatuto profissional para os Bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAM (AHBV), no prosseguimento da política de revisão, valorização e enriquecimento das carreiras.

“Com vista a elaboração do Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional resolveu proceder à constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar para agilizar a apresentação de propostas conducentes à criação e regulamentação do regime laboral e das condições de trabalho dos Bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), bem como para apresentar uma proposta de reestruturação do modelo de apoio e comparticipação financeira com as AHBV, tendo em conta a uniformização dos critérios, regras e procedimentos administrativo-financeiros, associados à atribuição das comparticipações financeiras, provenientes de diversas fontes de financiamento”, diz o executivo madeirense.

Este grupo de trabalho será constituído por elementos de entidades como: Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, Secretaria Regional das Finanças, Federação de Bombeiros da RAM e da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM).

O grupo de trabalho vai também considerar a “necessidade, subsequente, de reorganização do Dispositivo Operacional de Bombeiros, assim como a definição do contingente mínimo de meios, recursos humanos, equipamentos e viaturas a alocar e/ou a empenhar nas operações de proteção e socorro”, salienta o executivo regional.

Ler artigo completo