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O deputado único da IL no parlamento da Madeira, Nuno Morna, afirmou esta sexta-feira não haver "qualquer hipótese" de o partido votar favoravelmente qualquer iniciativa do Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, incluindo o Orçamento para 2024.
"Temos como base o Orçamento que foi apresentado no início deste ano. Não é, num ponto de vista liberal, um bom Orçamento, nem pouco nem mais ou menos. Nunca poderia merecer a nossa concordância", disse.
Nuno Morna falava aos jornalistas após uma audiência com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, que hoje está a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa para elaboração da proposta de Orçamento da Região Autónoma para 2024.
O deputado da IL, que se absteve na votação do Programa do Governo, na quinta-feira, contribuindo para a sua aprovação por maioria, afirmou que esta posição não tem "absolutamente nada a ver" com o Orçamento, que deverá ser entregue pelo executivo no parlamento regional na segunda-feira.
"Acho que fomos muito claros naquilo que dissemos do porquê da nossa abstenção, apesar de algumas medidas nossas passarem a estar inclusas no Programa do Governo. Mas fomos muito claros também no que dissemos, não há hipótese nenhuma de alguma vez nós votarmos favoravelmente qualquer coisa que venha da parte de Miguel Albuquerque", esclareceu.
A IL vai agora propor "uma série de medidas" em sede de especialidade, entre as quais a redução do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) em 30% em todos os escalões, a redução progressiva do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em todas as taxas, a criação de um portal da transparência, a simplificação administrativa e a utilização de toda a capacidade pública, privada e social para a redução das listas de espera para atos médicos.
"Precisamos saber se um governo social-democrata, que não tem muito a ver com liberalismo, está capacitado e preparado ou se quer ou se pretende ter um Orçamento mais liberal. A bola fica do outro lado", avisou Nuno Morna.
As reuniões dos partidos com o secretário das Finanças acontecem com uma duração de 30 minutos, por ordem crescente de representação parlamentar, um dia após uma segunda proposta de Programa de Governo ter sido aprovada no hemiciclo, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.
A proposta de Orçamento da Madeira vai ser debatida no parlamento entre 17 e 19 de julho, sendo votada no último dia, de acordo com o calendário aprovado por unanimidade.
No final de janeiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, Albuquerque foi constituído arguido. Dias depois, o governante demitiu-se e não chegou a ser discutido e votado o Orçamento da Madeira para este ano -- o primeiro do mandato iniciado após as eleições regionais de setembro de 2023. .
Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.
A oposição tem insistido no afastamento do social-democrata da liderança do executivo.
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